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36 | II Série A - Número: 176 | 7 de Maio de 2012

No programa “Segurança Interna”, o valor adicional para efeitos da aplicação das tabelas remuneratórias aprovadas em 2009 e ainda não integralmente concretizadas.
Importa ainda referir que o Programa “Finanças e Administração Põblica” integra dotações específicas de despesa não associadas ao funcionamento dos serviços. Neste programa estão incluídas as transferências para a Caixa Geral de Aposentações, para cobertura de encargos com pensões, as transferências no âmbito do Capítulo 60 – «Despesas Excecionais» para empresas públicas e ainda a contribuição de Portugal para a União Europeia – Capítulo 70.
Tendo em conta o horizonte temporal de programação, é considerada uma dotação provisional de maior magnitude para os últimos anos do quadro plurianual pretendendo-se, desta forma, acautelar fatos não previsíveis ou decisões que estejam ainda em aberto.

Quadro II.7. Quadro Plurianual de Programação Orçamental Contabilidade Pública

Fonte: Ministério das Finanças. L IM IT E S D E D E S PE S A 2012 2013 2014 2015 2016 2013 2014 2015 2016
S o b e r a n ia 4 . 0 3 3 3 . 7 5 3 3 . 6 7 6 -6 , 9 % -2 , 1 %
P 0 0 1 - Ó r g ã o s d e So b e r a n i a 2 . 8 2 7 2 . 5 7 4 -8 , 9 % d a s q u a i s : L e i d e fi n a n c ç a s l o c a i s 2 . 0 7 7 1 . 8 2 7 -1 2 , 0 % o u t r a s d e s p e s a s d o p r o g r a m a 750 748 -0 , 4 %
P 0 0 2 - G o v e r n a ç ã o e C u l t u r a 231 221 -4 , 2 %
P 0 0 5 - R e p r e s e n t a ç ã o E x t e r n a 305 312 2 , 1 % D e s p e s a s d e fu n c i o n a m e n t o 240 231 -4 , 0 % Q u o t a s i n t e r n a c i o n a i s 6 5 , 0 8 1 , 0 2 4 , 6 %
P 0 0 8 - J u s t i ç a 670 646 -3 , 5 %
S e g u r a n ç a 3 . 4 8 0 3 . 5 0 3 3 . 4 9 7 0 , 6 % -0 , 2 %
P 0 0 6 - De fe s a 1 . 8 1 3 1 . 7 7 8 -1 , 9 %
P 0 0 7 - Se g u r a n ç a I n t e r n a 1 . 6 6 8 1 . 7 2 5 3 , 4 % Fu n c i o n a m e n t o 1 . 6 6 8 1 . 6 6 8 0 , 0 % A j u s t a m e n t o d a s r e m u n e r a ç õ e s - 57 S o c ia l 2 1 . 2 5 9 2 0 . 5 1 4 2 0 . 1 3 9 -3 , 5 % -1 , 8 %
P 0 1 1 - Sa ú d e 7 . 7 7 9 7 . 5 4 6 -3 , 0 %
P 0 1 2 - E n s i n o B á s i c o e Se c u n d á r i o e A d m i n i s t r a ç ã o E s c o l a r 5 . 2 3 4 5 . 0 7 7 -3 , 0 %
P 0 1 3 - C i ê n c i a e E n s i n o Su p e r i o r 1 . 2 3 8 1 . 2 0 8 -2 , 5 %
P 0 1 4 - So l i d a r i e d a d e e Se g u r a n ç a So c i a l 7 . 0 0 8 6 . 6 8 3 -4 , 6 %
E c o n ó m ic a 7 . 8 2 2 7 . 6 1 2 8 . 1 3 5 -2 , 7 % 6 , 9 %
P 0 0 3 - Fi n a n ç a s e A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a 7 . 2 2 3 7 . 0 4 0 -2 , 5 %
P 0 0 9 - E c o n o m i a e E m p r e g o 174 165 -5 , 0 %
P 0 1 0 - A g r i c u l t u r a , M a r e A m b i e n t e 425 407 -4 , 3 %
T O T A L D A D E S PE S A PR IM Á R IA 3 6 .5 9 5 3 5 .3 8 1 3 5 .4 4 7 3 6 .9 1 7 3 7 .8 1 0 - 3 , 3 % 0 , 2 % 4 , 1 % 2 , 4 %
P 0 0 4 - G e s t ã o d a Dív i d a P ú b l i c a 7 . 3 3 0 7 . 5 5 1 7 . 4 3 4 7 . 8 4 4 8 . 5 1 0 3 , 0 % -1 , 5 % 5 , 5 % 8 , 5 % D o t a ç ã o p r o v i s i o n a l 400 445 810 1 1 , 3 % 8 2 , 0 %
T O T A L D A D E S PE S A 4 4 .3 2 5 4 3 .3 7 7 4 3 .6 9 1 4 4 .7 6 1 4 6 .3 2 0 - 2 , 1 % 0 , 7 % 2 , 4 % 3 , 5 %
N o t a s : O s valores de 2012 não incluem 1500 M € para pagamentos em atraso da á rea da Sa úde.
O s v a l o r e s d o P r o g r a m a d a Fi n a n ç a s e A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a , o t o t a l d a s fu n ç õ e s e c o n ó m i c a s e o t o t a l d a De s p e s a P r i m á r i a n ã o i n c l u i a Do t a ç ã o p r o v i s i o n a l
U ni da de : m i l hõe s de e ur os T a xa s de v a r i a ç ã o