33 | II Série A - Número: 176 | 7 de Maio de 2012

Do lado da despesa, o consumo intermédio refletirá o esforço de racionalização de custos e de funcionamento das diversas entidades que integram as AP, incluindo as empresas públicas reclassificadas. Este esforço permitirá contrariar os crescentes encargos associados com as Parcerias Público-Privadas que deverão aumentar significativamente a partir de 2014, apesar das poupanças que se esperam da renegociação dos contratos . Ao nível das despesas com o pessoal, para além da manutenção das medidas atualmente em vigor, salienta-se a continuação das restrições à admissão de pessoal, que se traduzirão numa projeção de redução média de funcionários de 2%, ao ano, e que permitirá que esta despesa se reduza em 1,3 p.p.
no final do horizonte de projeção, face a 2012. Este efeito é alcançado sem prejuízo de, em 2015, se prever o início da reposição gradual, por um lado, do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e, por outro, dos níveis remuneratórios que resultaram das medidas de redução remuneratória inicialmente introduzidas na LOE2011. A reposição gradual dos subsídios e dos níveis remuneratórios ficará sujeita ao cumprimento pleno dos objetivos do PAE, que vigorará até ao final do primeiro semestre de 2014, sendo que, só durante esse ano, se poderá saber em que condições se podem começar a repor os subsídios a partir do Orçamento de Estado de 2015.
Não sendo, como tal, possível, assumir como base de trabalho para o presente Documento de Estratégia Orçamental um calendário para a reposição dos subsídios, foi efetuada uma hipótese técnica de um eventual pagamento de 25% do valor dos subsídios suspensos para efeitos de previsão da conta das AP.
Em 2016, considera-se na previsão um eventual valor adicional de 25%, perfazendo, neste ano, o pagamento de 50% dos subsídios de férias e de Natal.
Nas prestações sociais, as medidas de contenção de despesa compensarão o aumento das pensões derivado do aumento do número de reformados e da atualização das pensões mais baixas . Para a reposição gradual do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a partir de 2015, foi assumida a mesma hipótese técnica que no tratamento das remunerações dos funcionários públicos. O subsídio de desemprego apresentará uma tendência decrescente, à medida que o desemprego for diminuindo com a recuperação da atividade económica. Os subsídios e a outra despesa corrente refletem, de igual modo, os esforços de racionalização de custos e de procura de fontes de financiamento alternativas, nomeadamente dos Serviços e Fundos Autónomos, incluindo as empresas públicas reclassificadas. O investimento público apresenta uma estabilização a níveis mais baixos que os dos últimos anos, não só pela desaceleração dos projetos da Administração Central, mas também pelas medidas de consolidação orçamental da Região Autónoma da Madeira e pelas restrições ao financiamento, nomeadamente no sector da administração local. O nível da despesa com juros deverá manter-se em torno dos 4,7% do PIB.
A dívida pública deverá iniciar uma trajetória descendente a partir de 2014, depois de atingir um máximo de 115,7% do PIB, em 2013. É de salientar que esta projeção incorpora o endividamento destinado à recapitalização dos bancos (Bank Solvency Support Facility (BSSF)) no montante de 12 mil milhões de euros como previsto no PAE. Note-se, no entanto, dado que não é possível antever, neste momento, se todo esse valor será utlizado. Assim, assumiu-se a hipótese de que serão utlizados cerca de 6 mil milhões de euros na recapitalização do sistema bancário em 2012, em parte utilizando quantias do BSSF.
Estas utilizações têm impacto em termos de despesa com juros e receita de rendimentos,. Relativamente