29 | II Série A - Número: 176 | 7 de Maio de 2012

II.2. Perspetivas de Médio Prazo para as Finanças Públicas 2012-2016 A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), modificada pela última vez em 20114, estabelece que o saldo orçamental das administrações públicas, corrigido dos efeitos cíclicos e das medidas temporárias, não pode ser inferior ao objetivo de médio prazo, o qual está definido em -0,5% do PIB.
Em virtude da situação de desequilíbrio estrutural em que as finanças públicas portuguesas se encontram, que se reflete no registo de sucessivos défices orçamentais com um máximo histórico de 10,2% em 2009 (Gráfico II.2. Défice Orçamental e Dívida Pública), o cumprimento daquele objetivo pressupõe a continuação da estratégia de consolidação das contas públicas.

Gráfico II.2. Défice Orçamental e Dívida Pública (em percentagem do PIB)

Fontes: INE e Banco de Portugal.
Deste modo, após a diminuição do défice público obtida em 2011, e a redução esperada para 2012, prevê-se a continuação de uma política orçamental que mantenha as finanças públicas numa trajetória sustentável. Em 2013, esta traduzir-se-á na correção da situação de défice excessivo e na inversão da trajetória da dívida pública que atingirá um máximo de 115,7% do PIB, em 2013. Tanto o défice orçamental como a dívida pública, em percentagem do PIB, continuarão a reduzir-se até 2016 (Quadro II.3). Quadro II.3. Principais Indicadores de Finanças Públicas (em percentagem do PIB e pontos percentuais)

Legenda: (p) prev isão (a) Corrigido de ef eitos cíclicos e de medidas temporárias, quer do lado da receita, quer do lado da despesa .
Fonte: Ministério das Finanças. 4 Lei n.º 52/2011 de 13 de Outubro, que procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2011, de 20 de Agosto, e que determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar 0 , 0
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Dé f ic e o r ç a m e n t a l Dív id a p ú b lic a ( e s c . d t a . )
2012 ( p ) 2013 ( p ) 2014 ( p ) 2015 ( p ) 2016 ( p )
S a ld o g lo b a l - 4 , 5 - 3 , 0 - 1 , 8 - 1 , 0 - 0 , 5
S a ld o p r im á r io 0 , 2 1 , 6 2 , 9 3 , 7 4 , 1
S a ld o e s t r u t u r a l ( a ) - 3 , 3 - 1 , 4 - 0 , 7 - 0 , 5 - 0 , 5
V a r . s a ld o e s t r u t u r a l 3 , 7 1 , 8 0 , 7 0 , 2 0 , 0
S a ld o p r im á r io e s t r u t u r a l ( a ) 1 , 5 3 , 2 4 , 0 4 , 2 4 , 1
D ív id a P ú b lic a 1 1 3 , 1 1 1 5 , 7 1 1 3 , 4 1 0 9 , 5 1 0 3 , 9