26 | II Série A - Número: 176 | 7 de Maio de 2012

Para a melhoria significativa registada no saldo estrutural, contribuiu a adoção de um conjunto muito exigente de medidas de consolidação orçamental com um impacto inicialmente estimado de 5,7 p.p. face a um cenário de políticas invariantes. No entanto, e na sequência dos desvios da execução orçamental identificados em meados de 2011, em parte provocados por um conjunto de efeitos de natureza temporária, o Governo adotou medidas adicionais, nomeadamente a introdução de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS e a antecipação da revisão na taxa de IVA dos bens energéticos para a taxa normal. Adicionalmente , foi ainda realizada uma transferência parcial das responsabilidades com pensões do sector bancário para o sistema público de segurança social, no valor de 3,5% do PIB, uma medida que permitiu alcançar um défice significativamente inferior ao do objetivo do PAE. Excluindo esta operação, o défice situar-se-ia em cerca de 7,7% do PIB. Entre 2010 e 2011, o défice orçamental reduziu-se 5,6 p.p. refletindo um aumento da receita em 3,2 p.p.
e uma redução da despesa em 2,3 p.p. A despesa primária reduziu-se mais acentuadamente, em 3,3 p.p.
(Quadro II.1). Quadro II.1. Estimativa das Contas das Administrações Públicas (ótica de contabilidade nacional)

Fonte: INE.
Ao nível da receita fiscal, a adoção das medidas extraordinárias referidas anteriormente correspondeu a 1.3 p.p. do PIB. O aumento adicional de 0.7 p.p. do PIB reflete, entre outros, o resultado das medidas adotadas tais como o aumento de 2 p.p. na taxa normal do IVA, a introdução da taxa de 45% em sede de 2009 2010 2011 2009 2010 2011
1 . R e c e i t a s F i s c a i s 3 6 6 3 3 , 0 3 8 3 4 3 , 3 4 0 2 1 4 , 5 2 1 , 7 2 2 , 2 2 3 , 5
Im p o s t o s s / P r o d u ç ã o e Im p o r t a ç ã o 2 1 4 8 6 , 7 2 3 1 5 4 , 4 2 3 3 2 7 , 2 1 2 , 8 1 3 , 4 1 3 , 6
Im p o s t o s s / R e n d i m e n t o e P a t r i m ó n i o 1 5 1 4 6 , 3 1 5 1 8 9 , 0 1 6 8 8 7 , 3 9 , 0 8 , 8 9 , 9
2 . C o n t r i b u i ç õ e s S o c i a i s 2 1 0 3 1 , 2 2 1 1 3 0 , 4 2 1 0 5 7 , 8 1 2 , 5 1 2 , 2 1 2 , 3
D a s q u a i s : C o n t r i b u i ç õ e s S o c i a i s E f e c t i v a s 1 5 2 0 4 , 4 1 5 5 7 9 , 0 1 6 1 0 0 , 3 9 , 0 9 , 0 9 , 4
3 . O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 7 7 9 6 , 6 7 3 7 9 , 5 7 5 7 9 , 8 4 , 6 4 , 3 4 , 4
4 . T o t a l R e c e i t a s C o r r e n t e s ( 1 + 2 + 3 ) 6 5 4 6 0 , 8 6 6 8 5 3 , 2 6 8 8 5 2 , 1 3 8 , 8 3 8 , 7 4 0 , 3
5 . C o n s u m o In t e r m é d i o 8 3 8 9 , 9 8 7 4 4 , 6 7 8 6 1 , 9 5 , 0 5 , 1 4 , 6
6 . D e s p e s a s c o m P e s s o a l 2 1 3 8 5 , 7 2 1 0 9 3 , 3 1 9 3 7 0 , 4 1 2 , 7 1 2 , 2 1 1 , 3
7 . P r e s t a ç õ e s S o c i a i s 3 7 0 0 7 , 6 3 7 8 2 9 , 8 3 7 8 4 4 , 4 2 2 , 0 2 1 , 9 2 2 , 1
D a s q u a i s : P r e s t a ç õ e s q u e n ã o e m E s p é c i e 2 8 6 5 9 , 5 2 9 3 5 7 , 5 2 9 7 7 3 , 4 1 7 , 0 1 7 , 0 1 7 , 4
8 . J u r o s ( P D E ) 4 7 7 5 , 4 4 9 3 5 , 9 6 6 2 2 , 0 2 , 8 2 , 9 3 , 9
9 . S u b s íd i o s 1 2 7 0 , 6 1 1 9 3 , 3 1 1 8 2 , 7 0 , 8 0 , 7 0 , 7
1 0 . O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 4 2 9 4 , 4 4 9 0 6 , 6 4 3 5 0 , 5 2 , 5 2 , 8 2 , 5
1 1 . T o t a l D e s p e s a C o r r e n t e ( 5 + 6 + 7 + 8 + 9 + 1 0 ) 7 7 1 2 3 , 5 7 8 7 0 3 , 6 7 7 2 3 1 , 8 4 5 , 8 4 5 , 6 4 5 , 2
D a q u a l : D e s p e s a C o r r e n t e P r i m á r i a ( 1 1 - 8 ) 7 2 3 4 8 , 1 7 3 7 6 7 , 7 7 0 6 0 9 , 8 4 2 , 9 4 2 , 7 4 1 , 3
1 2 . P o u p a n ç a B r u t a ( 4 - 1 1 ) - 1 1 6 6 2 , 7 - 1 1 8 5 0 , 4 - 8 3 7 9 , 7 - 6 , 9 - 6 , 9 - 4 , 9
1 3 . R e c e i t a s d e C a p i t a l 1 2 4 6 , 2 4 6 5 3 , 1 7 5 1 7 , 0 0 , 7 2 , 7 4 , 4
1 4 . F o r m a ç ã o B r u t a d e C a p i t a l F i x o 5 0 6 0 , 3 6 2 2 5 , 2 4 4 2 8 , 4 3 , 0 3 , 6 2 , 6
1 5 . O u t r a s D e s p e s a s d e C a p i t a l 1 6 2 6 , 4 3 5 2 7 , 6 1 9 7 1 , 4 1 , 0 2 , 0 1 , 2
1 6 . T o t a l D e s p e s a s d e C a p i t a l ( 1 4 + 1 5 ) 6 6 8 6 , 8 9 7 5 2 , 7 6 3 9 9 , 7 4 , 0 5 , 6 3 , 7
1 7 . T o t a l R e c e i t a s ( 4 + 1 3 ) 6 6 7 0 6 , 9 7 1 5 0 6 , 3 7 6 3 6 9 , 1 3 9 , 6 4 1 , 4 4 4 , 7
1 8 . T o t a l D e s p e s a ( 1 1 + 1 6 ) 8 3 8 1 0 , 2 8 8 4 5 6 , 4 8 3 6 3 1 , 6 4 9 , 7 5 1 , 2 4 8 , 9
D a q u a l : T o t a l D e s p e s a P r i m á r i a 7 9 0 3 4 , 8 8 3 5 2 0 , 5 7 7 0 0 9 , 5 4 6 , 9 4 8 , 4 4 5 , 0
1 9 . C a p . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c i a m e n t o L í q u i d o ( 1 7 - 1 8 ) - 1 7 1 0 3 , 3 - 1 6 9 5 0 , 1 - 7 2 6 2 , 5 - 1 0 , 2 - 9 , 8 - 4 , 2
M i l h õ e s d e e u r o s E m % d o P I B