30 | II Série A - Número: 176 | 7 de Maio de 2012

Nos primeiros anos desta trajetória de ajustamento, Portugal está vinculado aos compromissos assumidos no âmbito do PAE, que se consubstanciam num défice orçamental de 3% do PIB, em 2013, e de 1,8% do PIB, em 2014, tal como já estabelecido no anterior Documento de Estratégia Orçamental. Em 2015, Portugal cumprirá com o objetivo de médio prazo para o saldo estrutural (-0,5% do PIB) e, em 2016, dado que se prevê que o produto seja igual ao produto potencial, o saldo orçamental será igual ao saldo estrutural. Para 2013, prevê-se a continuação da generalidade das políticas de contenção orçamental concretizadas em 2012, bem como a adoção de medidas de consolidação previstas no PAE, as quais se traduzem, essencialmente, por medidas de racionalização de custos e aumento de eficiência da despesa das Administrações Públicas (Quadro II.4). Estas medidas permitirão também compensar o efeito de 0,4 p.p., de medidas de caráter temporário que têm efeitos apenas em 2012: a receita da sobretaxa extraordinária em sede de IRS, a receita da atribuição dos direitos de utilização da frequência da 4ª geração móvel e a receita da transferência do fundo de pensões do BPN. Quadro II.4. Medidas de Consolidação Orçamental Redução de despesa / Aumento de receita face ao ano anterior

Fonte: Ministério das Finanças.
Será, assim, possível alcançar um défice orçamental de 3% do PIB, num contexto em que a despesa com juros, em percentagem do PIB, apresenta uma redução, ainda que marginal, à qual acresce o contributo positivo da componente cíclica. Este efeito é, ainda, diminuto, uma vez que o crescimento económico previsto para 2013 assenta na dinâmica das exportações enquanto o consumo privado, mais relevante do ponto de vista da receita fiscal, deverá registar ainda uma ligeira quebra. % d o P I B 1 0 ^6 e u r o s
D i min u i ç ã o d e D e s p e s a 0 ,9 1 6 2 0 ,0
D e s p e s a s c o m o p e s s o a l 0 ,2 3 3 0 ,0
R e d u ç ã o d o n ú me r o d e f u n c i o n á r i o s p ú b l i c o s a tr a v é s d e r e s tr i ç õ e s n a s a d mi s s õ e s n a A d mi n i s tr a ç ã o Ce n tr a l e n a A d mi n i s tr a ç ã o R e g i o n a l e L o c a l , b e m c o mo d e me d i d a s s e tor i a i s d e r e d u ç ã o d e n ú me r o d e c o n tr a ta d o s
0 ,2 3 3 0 ,0
P r e s t a ç õ e s s o c i a i s 0 ,1 2 5 0 ,0
P o u p a n ç a n a d e s p e s a c o m p r e s ta ç õ e s s o c i a i s v i a r e f o r ç o d a a p l i c a ç ã o d a c o n d i ç ã o d e r e c u r s o s e o u tr a s r e g r a s d e e l e g i b i l i d a d e
0 ,1 2 5 0 ,0
P r e s t a ç õ e s s o c i a i s e m e s p é c i e 0 ,1 1 4 5 ,0
R e d u ç ã o d e d e s p e s a p ú b l i c a c o m s a ú d e , n a s á r e a s d o me d i c a me n to, ta x a s mo d e r a d o r a s , s u b - s i s te ma s p ú b l i c o s d e s a ú d e e p l a n o s d e r e e s tr u tu r a ç ã o d o s h o s p i ta i s
0 ,1 1 4 5 ,0
C o n s u mo i n t e r mé d i o 0 ,3 4 5 7 ,5
M e d i d a s d e r a c i o n a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s e c o n tr o l o d e c u s tos o p e r a c i o n a i s n a A d mi n i s tr a ç ã o P ú b l i c a 0 ,1 2 5 0 ,0
A p r o f u n d a me n to d a r a c i o n a l i z a ç ã o d a r e d e e s c o l a r e a u me n to d a e f i c i ê n c i a n o a p r o v i s i o n a me n to 0 ,1 8 7 ,5
P o u p a n ç a n o s p a g a me n tos r e l a c i o n a d o s c o m a s P P P d e c o r r e n te s d a r e n o g o c i a ç ã o d e c o n tr a tos 0 ,1 1 2 0 ,0
S u b s í d i o s 0 ,1 8 7 ,5
R e d u ç ã o d e c u s tos n o S e c tor E mp r e s a r i a l d o E s ta d o e n o s S e r v i ç o s e F u n d o s A u tón o mo s 0 ,1 8 7 ,5
I n v e s t i me n t o 0 ,2 3 5 0 ,0
R e d u ç ã o d o i n v e s ti me n to 0 ,2 3 5 0 ,0
A u me n t o d e Re c e i t a 0 ,4 7 2 5 ,0
I mp o s t o s s o b r e a p r o d u ç ã o 0 ,2 4 0 0 ,0
A tu a l i z a ç ã o d o s i mp o s tos e s p e c i a i s s o b r e o c o n s u mo 0 ,1 1 5 0 ,0
R e d u ç ã o s u b s ta n c i a l d a s i s e n ç õ e s d o I M I e a tu a l i z a ç ã o d o v a l o r d o s i mó v e i s 0 ,1 2 5 0 ,0
I mp o s t o s s o b r e o r e n d i me n t o 0 ,2 3 2 5 ,0
R e v i s ã o e l i mi ta ç ã o d o s b e n e f í c i o s e d e d u ç õ e s f i s c a i s , d e s i g n a d a me n te e m s e d e d e I R S e I R C 0 ,2 3 2 5 ,0
T o t a l 1,4 2345,0
2013