27 | II Série A - Número: 176 | 7 de Maio de 2012

IRS, a limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS e IRC e a atualização dos impostos específicos sobre o consumo. As contribuições sociais efetivas aumentaram 0,1 p.p. do PIB, valor justificado pelo aumento, em 1 p.p., da quota para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), pela inclusão dos trabalhadores bancários no regime geral da Segurança Social e pela aplicação das disposições do novo código contributivo da Segurança Social. A cobrança coerciva e o enquadramento oficioso de trabalhadores independentes terão também contribuído para contrariar a quebra decorrente da redução da massa salarial num contexto de diminuição do emprego.
No que se refere à receita de capital, a sua evolução foi determinada pela transferência de fundos de pensões, quer dos bancários, em 2011 (3,5% do PIB), quer a do fundo de pensões da Portugal Telecom, em 2010 (1,5% do PIB). Excluindo estas duas operações, a receita de capital registou uma quebra de 0,2 p.p. do PIB.
Ao nível da despesa, a redução é mais expressiva quando avaliada em termos de despesa primária (-3,3 p.p.) e reflete quer a diminuição da despesa corrente primária (-1,4 p.p.) quer o decréscimo da despesa de capital (-1,9%). Para esta evolução contribuiu a redução das despesas com pessoal (0,9 p.p. do PIB), que refletem o corte médio de 5% na tabela salarial da administração pública, as fortes restrições às promoções e progressões e ainda uma redução do número de efetivos que, segundo as estimativas preliminares do INE, se cifrou em -2,7%, em termos médios.
O consumo intermédio decresceu 0,5 p.p. em resultado do efeito base de aquisição de equipamento militar, em 2010, o qual foi parcialmente compensado pela inclusão, em 2011, da despesa com comissões dos empréstimos recebidos ao abrigo do PAE. As prestações sociais contrariaram a tendência de decréscimo da outra despesa corrente primária. Com efeito registou-se um aumento em 0,4 p.p. das prestações que não em espécie, embora em desaceleração face a 2010, o que é essencialmente explicado pelo aumento das despesas com pensões.
Os juros da dívida aumentaram 1,0 p.p. do PIB, quando comparado com o ano anterior, fruto quer do aumento do nível de endividamento público quer da evolução das taxas de juro . A taxa de juro implícita na dívida aumentou cerca de 0,6 p.p.. A redução da despesa de capital (-1,9 p.p. do PIB) reflete por um lado a contração do investimento público (-1 p.p.) e por outro a diminuição da outra despesa de capital (-0,9 p.p.). Esta última foi bastante influenciada pelo efeito de medidas de natureza temporária, quer em 2010 (classificação de duas entidades, relacionadas com o BPN, no perímetro das AP e execução de garantias do BPP) quer em 2011 (recapitalização do BPN e assunção de dívidas de uma empresa da Região Autónoma da Madeira, em virtude da concessão de uma garantia). Em 2011, a dívida pública aumentou o seu peso no PIB em 14,4 p.p. (Quadro 4). No entanto, ao contrário dos anos anteriores, o contributo do saldo primário para esta variação foi substancialmente inferior: 0,4 p.p. em 2011, que compara com 7,3 p.p. em 2009 e 7,0 p.p. em 2010. O principal fator que determinou o acréscimo da dívida foi a aquisição líquida de ativos financeiros (efeito Outros, no quadro), nomeadamente o elevado acréscimo de depósitos bancários resultantes dos desembolsos efetuados ao abrigo do programa de financiamento do PAE, que no final do ano ainda não tinham sido utilizados, e da transferência dos fundos de pensões da banca.