25 | II Série A - Número: 176 | 7 de Maio de 2012

II. ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL II.1. Desenvolvimentos Recentes das Finanças Públicas A evolução das finanças públicas portuguesas, em 2011, reflete o PAE, acordado em Maio de 2011 com a Comissão Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE). Este Programa estabeleceu uma estratégia de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa e de aumento do seu potencial de crescimento. O pilar da consolidação orçamental traduziuse em objetivos para o défice orçamental das Administrações Públicas (AP) de 5,9% do PIB para 2011, de 4,5% para 2012 e de 3% para 2013.
Em 2011, o défice das AP, na ótica da contabilidade nacional, cifrou-se em 4,2% do PIB, menos 5,6 p.p.
que em 2010, e 1,7 p.p. abaixo do limite definido no PAE. A dívida pública atingiu 107,8% do PIB no final de 2011, mais 14,4 p.p. do que no ano anterior.
No contexto europeu, em 2011, o défice orçamental português situou-se ligeiramente acima da média da área do euro de 4,1% do PIB. De referir que 11, dos 17 países membros, apresentaram valores para o défice superiores a 3% do PIB. Em 2011, 15 países da área do euro melhoraram a sua posição orçamental, considerando a variação do saldo global, e Portugal é o segundo país, a seguir à Irlanda, com o ajustamento mais expressivo. No conjunto da União Europeia, 23 dos 27 países têm em aberto um Procedimento por Défice Excessivo.
Quanto à dívida pública, Portugal encontra-se significativamente acima da média da área do euro (21 p.p.
acima da média), apresentando o quarto maior rácio (107,8% do PIB).

Gráfico II.1. Saldo Orçamental e Dívida das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)

Fonte: Eurostat (1ª notif icação do Procedimento de Déf ices Excessiv os, Euro – indicators, 23 de abril 2012).
O saldo orçamental alcançado em 2011 representa um significativo esforço de consolidação orçamental, num contexto económico adverso, após dois anos em que se registaram défices nas contas públicas da ordem dos 10% do PIB (Quadro II.1). O esforço de consolidação orçamental levada a cabo no último ano traduziu-se numa evolução bastante favorável do saldo estrutural (excluindo o efeito do ciclo económico e das operações extraordinárias3). 3 Para o cálculo do saldo estrutural são excluídas medidas de efeitos temporários, quer do lado da despesa, quer do lado da receita. - 1 4 , 0
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