13 | II Série A - Número: 200 | 27 de Junho de 2012

anos, tendo-se mostrado de grande importância no rendimento final dos produtores, representando um sector produtivo gerador de riqueza e emprego.
Trata-se de uma cultura que, devido à sua particularidade, tem custos por hectare muito elevados, estando a sua rentabilidade muito dependente das operações após colheita, como a secagem e armazenagem do produto.
Em Portugal, durante décadas o Estado assumiu uma função relevante neste e noutros processos produtivos, na medida que possuía a totalidade dos silos de unidade industrial de secagem e armazenagem de cereais, através da EPAC. Após a sua extinção, em 2000, estas unidades foram sendo entregues à iniciativa privada, isoladamente ou sob forma de subunidades empresariais, assegurando os interesses públicos e, preservando a função e a importância dos ativos ao nível da atividade agrícola regional.
No caso das duas unidades existentes no Vale do Sado, não houve, ainda, transferência da totalidade dos elementos ativos das unidades industriais de secagem e armazenagem de cereais, mantendo-se na posse do Estado desde a extinção da EPAC. Em 2002, por decisão administrativa, determinou-se que a gestão da unidade de secagem e armazenagem de Alcácer do Sal seria partilhada entre duas associações de agricultores do Concelho: a APARROZ (Agrupamento de Produtores de Arroz do Vale do Sado, L.da) e a AADS (Associação de Agricultores do Distrito de Alcácer do Sal), a qual ainda gere em exclusividade uma instalação semelhante em Águas de Moura.
De acordo com declarações de ambas as entidades, a gestão conjunta da instalação de Alcácer do Sal têm originado conflitos de interesses, cujos reflexos são negativos na utilização plena do centro de secagem e armazenagem, inviabilizando a melhoria da produtividade da cultura, nomeadamente por falta de investimentos que permitam a redução de custos de produção.
Na verdade, a unidade de secagem e armazenagem de cereais de Alcácer do Sal, carece de investimentos de manutenção e modernização adequados, designadamente o aumento da capacidade de armazenagem, que visem promover economias de escala aos produtores de arroz da região.
É neste contexto que o PSD se congratula pelo facto do Governo ter demonstrado abertura em repensar as propostas de aproveitamento das unidades industriais de secagem e armazenamento situadas na zona do Vale do Sado, atualmente em subaproveitamento por falta de investimento, em prejuízo da produção agrícola regional.
Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República resolva, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, emitir ao Governo as seguintes recomendações: 1- Encontre uma forma legal para que a unidade industrial de secagem e armazenagem de cereais de Alcácer do Sal, possa ser atribuída ao Agrupamento de Produtores de Arroz do Vale do Sado, Lda.
(APARROZ) e que a unidade industrial de secagem e armazenagem de cereais de Águas de Moura possa ser atribuída à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, adotando, em ambos os casos, critérios que preservem a função e a importância dos ativos ao nível da atividade agrícola e regional.
2- Garanta que os produtores agrícolas da região possam, em qualquer altura, utilizar as instalações de secagem e armazenagem supra referidas, sejam estes produtores associados ou a título individual.

Palácio de S. Bento, 22 de junho de 2012.
Os Deputados do PSD: Pedro Lynce — Pedro do Ó Ramos — Mário Simões — Luís Pedro Pimentel — Pedro Alves — Nuno Serra — Paulo Simões Ribeiro — Maria das Mercês Borges — Nuno Filipe Matias — Hélder Sousa Silva — Fernando Marques — Lídia Bulcão — Joaquim Ponte — Eduardo Teixeira — Bruno Vitorino — Paulo Batista Santos — Teresa Costa Santos — Maurício Marques — Afonso Oliveira — Maria José Moreno — Ulisses Pereira — Cristóvão Norte — Ângela Guerra — Pedro Pimpão — Vasco Cunha — Graça Mota.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 390/XII (1.ª)