15 | II Série A - Número: 200 | 27 de Junho de 2012

5. Recusar os Memorandos de Entendimento que submetem as economias gregas, irlandesa e portuguesa a uma política de austeridade e desemprego, para recuperar uma resposta europeia que recuse a falência dos estados membros.

Assembleia da República, 22 de junho de 2012.
Os Deputados do BE: Francisco Louçã — Ana Drago — Luís Fazenda — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Mariana Aiveca — Cecília Honório.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 391/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTA À CRIAÇÃO DE UMA GARANTIA PARA A JUVENTUDE

O desemprego jovem representa um dos principais e mais alarmantes desafios que as sociedades europeias enfrentam presentemente. Mais de 5,5 milhões de jovens encontram-se desempregados na Europa, verificando-se significativas disparidades regionais entre os países da periferia (onde os números se aproximam ou superam os 50%, como é o caso na Grécia ou em Espanha) e os países do centro da Europa (na Alemanha e na Áustria, por exemplo, não obstante a persistência de valores acima da taxa geral de desemprego, aqueles valores cifram-se abaixo dos 9%).
Entre nós, em Portugal, os números mais recentes apontam para um valor que supera já os 36% de desempregados entre os mais jovens, evidenciando um quadro de preocupação agravado face à taxa geral de desemprego de 15% e que se tem vindo a agravar de forma clara e acelerada com a acrescida degradação da situação económica do País.
É neste contexto de preocupação comum a vários Estados europeus, revelador de sintomas similares das dificuldades dos modelos económicos e sociais em oferecer respostas definitivas às necessidades das novas gerações, que se afigura fundamental a tomada de medidas à escala europeia, em articulação com estratégias nacionais de aplicação das mesmas, que promovam os principais eixos de políticas públicas capazes de superar estas dificuldades, integrando medidas ambiciosas de criação de novos empregos sustentáveis e não precários, de desenvolvimento da formação profissional, de implementação de políticas ativas de emprego reforçadas e de melhoria dos sistemas educativos.
É claro que qualquer estratégia bem sucedida na criação de emprego jovem tem de assentar em quatro pilares estruturantes, assentes na melhoria do ritmo de crescimento económico à escala europeia, no apoio às empresas que procurem criar novo empregos para jovens, na criação de oportunidades de revitalização de emprego para jovens no sector público (rejuvenescendo e diversificando as qualificações existentes nas Administrações Públicas) e no desenvolvimento de apoios específicos nos sectores com um maior potencial de criação de emprego. Contudo, é igualmente necessário definir um rumo que assegure, neste quadro complexo e exigente, a existência de instrumentos que respondam às necessidades de empregabilidade dos jovens.

Uma garantia para a juventude Neste quadro, o Partido Socialista, em articulação à escala europeia com o Partido Socialista Europeu, tem vindo a sustentar a necessidade de disseminação das melhores práticas europeias neste domínio (nomeadamente as que se têm vindo a implementar na Áustria e na Finlândia), vocacionadas para os jovens até aos 30 anos e de forma a criar uma garantia para a juventude, que assegure que os jovens que concluam o seu ciclo de estudos ou que se inscrevam num centro de emprego tenham acesso, no período máximo de quatro meses após esse facto, a um emprego, a um estágio ou à prossecução dos seus estudos.
É inegável que nos países com maiores dificuldades económicas e com taxas mais elevadas de desemprego jovem se torna mais difícil assegurar a implementação imediata e célere da garantia para a