20 | II Série A - Número: 200 | 27 de Junho de 2012

profissionais de saúde quer nos centros de saúde, quer nos hospitais, é uma evidência, desde médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, a administrativos e auxiliares, devido à forte restrição na contratação imposta pelos Governos. Os trabalhadores que se aposentam ou saem por outros motivos não são substituídos, quando aumenta o desemprego entre os trabalhadores portugueses. Regista-se ainda um aumento do número de trabalhadores sem vínculo à função pública, com contratos individuais de trabalho a termo certo, promovendo a instabilidade e a precariedade e gerando desmotivações.
O encerramento das negociações das carreiras médicas por iniciativa do Governo, nomeadamente no que diz respeito às grelhas remuneratórias, revela uma atitude de desvalorização do desempenho profissional mçdico. Acresce a isto, a abertura de um concurso põblico para a aquisição de “serviços mçdicos” atravçs de empresas privadas de trabalho temporário, num total de cerca de 2,5 milhões de horas distribuídas por lotes no território continental, tendo como critério único de adjudicação o preço mais baixo, o que constitui um profundo desrespeito pelas carreiras médicas, um ataque à contratação coletiva e ao SNS. Sem carreiras médicas, não há internato médico, nem SNS. A transferência de custos da saúde para os utentes aumentou, na sequência do aumento brutal das taxas moderadoras, da limitação no transporte de doentes não urgentes e nos medicamentos, decorrente da redução do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados.
O Governo invoca falsos argumentos para justificar o aumento brutal das taxas moderadoras, algumas para o triplo, como a necessidade de moderação do dito “consumo de cuidados”. A verdade mostra que as taxas não moderam, antes constituem um copagamento dos atos prestados pelo SNS, sendo um real obstáculo no acesso dos utentes aos cuidados de saúde. Desde a aplicação dos aumentos brutais das taxas moderadoras verifica-se uma redução da afluência dos utentes às consultas nos cuidados de saúde primários na ordem dos 0,2% no 1.º trimestre de 2012, face ao período homólogo de 2011 e uma redução das urgências hospitalares em 6,7%. No mesmo período registou-se um aumento de 15% nas urgências dos grandes hospitais privados.
Muitos utentes estão a adiar consultas, exames e tratamento por falta de disponibilidade económica.
Muitos utentes, por via da redução da comparticipação dos medicamentos e da redução do poder de compra, devido ao corte nos salários, reformas e pensões e na redução das prestações sociais, não têm condições socioeconómicas para adquirirem os medicamentos de que necessitam. Muitos compram só os medicamentos mais importantes, alguns chegaram mesmo a abandonar os seus tratamentos, sujeitando-se às consequências negativas na sua saúde.
Sendo o transporte de doentes não urgentes um meio instrumental para o acesso de milhares de doentes a consultas e tratamentos, a sua restrição impediu muitos utentes de acederem à saúde. O novo regulamento aprovado pelo Governo mantém as injustiças, ao considerar a insuficiência económica e a comparticipação dos utentes no transporte nos tratamentos prolongados, nos casos que não estão integrados na insuficiência económica. Na prática o Governo, por via da não atribuição ou por imposição de um pagamento pelo transporte de doentes não urgentes, impossibilita os utentes de irem às consultas e tratamentos. Muitos, por falta de condições económicas acabam por abandoná-los.
O Relatório da Primavera de 2012 confirma as denúncias do PCP sobre as crescentes dificuldades dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde. Alertam para o carácter não universalista do SNS, para os impactos das medidas de austeridade na saúde e no acesso à saúde, denuncia as taxas moderadoras como copagamento, aponta mais dificuldades na acessibilidade aos medicamentos e elevados tempos de espera para exames, consultas e tratamentos. Estes foram os fatores indicados por centenas de profissionais de saúde das USF, num inquérito realizado e que consta do Relatório da Primavera. Preocupantes são os indícios de racionamento no acesso a medicamentos e tratamentos em alguns hospitais, na sequência dos cortes orçamentais, o que impede o tratamento a tempo e horas de muitos doentes, inclusive de doentes oncológicos.
No 1.º trimestre de 2012 registou-se a redução de cirurgias programadas em 2,9% face ao período homólogo e uma redução de 4,8% nas sessões do hospital de dia, no mesmo período. Verifica-se ainda aumentos nos tempos de espera para exames, consultas e cirurgias.

III – Pela defesa do SNS