345 | II Série A - Número: 205S3 | 5 de Julho de 2012

Xne/h106/03 – D 702081

Exmo. Senhor Mamdouh,

Assunto: Conclusão das negociações nos termos do artigo XXI.2(a) do GATS – a carta conjunta e o relatório sobre os resultados das negociações com o Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu

Como previsto no n.º 5 dos Procedimentos para a aplicação do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) (documento S/L/80) e na sequência da nossa notificação apresentada nos termos do artigo V do GATS (que circulou como documento S/SECRET/8 datado de 11 de Junho de 2004 e como documento S/SECRET/9 datado de 12 de Abril de 2005), enviamos por este meio ao Secretariado da OMC uma carta conjunta, assinada respectivamente pelas Comunidades Europeias e respectivos Estados Membros, bem como pelo Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu, e um relatório sobre os resultados das negociações conduzidas nos termos da alínea (a) do n.º 2 do artigo XXI, rubricado pela CE e pelo Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu. Face ao exposto, solicito, nos termos do número 5 do documento S/L/80, que proceda ao envio, num documento secreto, da carta circular e do relatório a todos os Membros.

Com os melhores cumprimentos, Assinatura ilegível Thierry BECHET Encarregado de Negócios interino

Carimbo da Organização Mundial do Comércio Organização Mundial do Comércio Divisão Comércio de Serviços Sr. A.-Hamid MAMDOUH – Director Bureau 3114 Rue de Lausanne 154 CH-1211 GENEBRA 21

Carimbo de 29 de Agosto de 2006

Emitido como DOC/S/SECRET/8/Add. 10 A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.
II SÉRIE-A — NÚMERO 205
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