97 | II Série A - Número: 207 | 7 de Julho de 2012

segurança. Estas poderão transmitir a informação com as coordenadas exatas às patrulhas, que passarão a dispor de veículos com GPS.
A GNR procedeu, também, a ações de sensibilização sobre esta matéria e à distribuição de um folheto referente à prevenção do furto de metais não preciosos, em que divulga diversos conselhos, ajudando a tomar algumas medidas simples e adequadas para diminuir o risco de assaltos.
Desde Janeiro que a Guarda Nacional Republicana tem vindo a manter contactos com o projeto europeu sobre furto de metais que associa Forças de Segurança com o setor privado – Pol-PRIMETT, Police Private Partnership to Tackle Metal Theft.
Na sequência destas medidas, o Governo criou equipas mistas de reação aos crimes de metais não preciosos, o que implica a coordenação e a articulação entre as forças e serviços de segurança. Essas equipas mistas são constituídas pela Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pela Polícia Judiciária.
Em 13 de Fevereiro de 2012, o Procurador-Geral da República emitiu um despacho sobre furto de cobre e de outros metais não preciosos (bronze e latão). Pode ler-se o seguinte: em 2011, verificou-se, segundo as estimativas, um aumento de cerca de 200% relativamente ao ano anterior de ocorrências relacionadas com o furto de cobre e de outros metais não preciosos (bronze e latão), nomeadamente em infraestruturas das telecomunicações, o que provocou avultadíssimos prejuízos não só para as entidades públicas e privadas que operam no âmbito das comunicações telefónicas, da circulação ferroviária e da distribuição energética, mas também, e sobretudo, para os cidadãos que ficaram privados da prestação de tais serviços essenciais durante longos períodos de tempo e ainda para agricultores com instalações e máquinas destruídas.
A situação assume especial gravidade, devido à generalização desta atividade criminosa, à pluralidade dos agentes das infrações, à plurilocalização das ocorrências, e afeta gravemente o sentimento de insegurança coletivo porque interfere no regular funcionamento de serviços essenciais de proteção e socorro que devem ser prestados, em permanência, às populações.
Os elementos disponíveis permitem caracterizar o fenómeno descrito como uma atividade criminosa organizada, que alimenta um mercado clandestino em pleno desenvolvimento, cujo combate só poderá ter sucesso se a direção da investigação for concentrada e se for reforçada a articulação funcional entre os serviços do Ministério Público, os órgãos de polícia criminal e as entidades que operam nas redes das comunicações telefónicas, da circulação ferroviária e da distribuição energética.
Tendo em consideração o alarme social gerado pela gravidade da situação, a dificuldade e complexidade da investigação e a dispersão territorial desta atividade criminosa, determina-se, designadamente que a direção da investigação de inquéritos relativos a ocorrências relacionadas com o furto e a recetação de cobre e derivados deve ser concentrada nos DIAP distritais, relativamente a toda a área de cada distrito judicial; e que em cada DIAP distrital haverá uma secção ou um núcleo especialmente encarregado de centralizar a informação pertinente e de efetuar a investigação dos inquéritos relativos às referidas ocorrências.
Em 6 de junho de 2012, através de Comunicado do Conselho de Ministros, o Governo anunciou a aprovação de uma proposta de lei que define meios de prevenção e combate ao furto e recetação de metais não preciosos, prevendo mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização pelas forças e serviços de segurança da atividade de gestão de resíduos. Acrescentava que esta iniciativa visa criar instrumentos eficazes e céleres de prevenção e combate ao furto de metais não preciosos, com crescente valor comercial, assim como atividades de recetação, reforçando os mecanismos de fiscalização, de investigação e de punição dos atos ilícitos praticados no âmbito da atividade de gestão de resíduos.
De referir, ainda que a Câmara Municipal da Golegã, por deliberação do Executivo Municipal, determinou que a partir de dia 13 de Fevereiro de 2012, determinadas Estradas e Caminhos Agrícolas Municipais, terão horário condicionado entre as 19h e as 07h, para evitar ações de roubo e vandalismo em propriedades agrícolas, ações estas que se encontram relacionadas com o furto de metais não preciosos.
Sobre metais não preciosos, o site do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território divulga diversas informações.
A presente iniciativa visa definir meios de prevenção e combate ao furto e recetação de metais não preciosos, mas com valor comercial, e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) da