Debates Parlamentares - Diário 014, p. 8 (2012-10-12)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 14

tese que sempre defendeu, uma vez que nunca estiveram em causa os valores que levaram à sua

classificação em 2001.

Porque nada tinha a temer, e estava certo de que os 2,9 hectares do Alto Douro Vinhateiro que a barragem

iria ocupar (que representam 0,001 por cento do total da área classificada) eram compatíveis com o estatuto

de classificação.

Alguns meses volvidos, e atendendo a todas as recomendações veiculadas pela UNESCO, a obra pode

agora continuar a um ritmo mais acelerado, motivo pelo qual o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

manifesta a sua satisfação, já que este é o reconhecimento de que uma obra fundamental para assegurar a

autonomia energética do país e para o aproveitamento dos recursos endógenos é perfeitamente compatível

com valores patrimoniais, naturais e paisagísticos.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores

patrimoniais, naturais e paisagísticos, e do respeito pelas recomendações veiculadas pela UNESCO, promova

a continuidade dos trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua, por forma a que

esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos portugueses o mais brevemente possível.

Palácio de São Bento, 12 de outubro de 2012.

Os Deputados do PS: Carlos Zorrinho — Mota Andrade — António Braga — Pedro Farmhouse — Ramos

Preto — Acácio Pinto — André Figueiredo — Eurídice Pereira — Idália Salvador Serrão — Jorge Fão — José

Junqueiro — Luís Pita Ameixa — Mário Ruivo — Miguel Coelho — Miguel Freitas — Renato Sampaio.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 14 8 tese que sempre defendeu, uma vez que nunca estiveram em causa os valores que levaram à sua classificação em 2001. Porque nada tinha a temer, e estava certo de que os 2,9 hectares do Alto Douro Vinhateiro que a barragem iria ocupar (que representam 0,001 por cento do total da área classificada) eram compatíveis com o estatuto de classificação. Alguns meses volvidos, e atendendo a todas as recomendações veiculadas pela UNESCO, a obra pode agora continuar a um ritmo mais acelerado, motivo pelo qual o Grupo Parlamentar do Partido Socialista manifesta a sua satisfação, já que este é o reconhecimento de que uma obra fundamental para assegurar a autonomia energética do país e para o aproveitamento dos recursos endógenos é perfeitamente compatível com valores patrimoniais, naturais e paisagísticos. Neste sentido, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores patrimoniais, naturais e paisagísticos, e do respeito pelas recomendações veiculadas pela UNESCO, promova a continuidade dos trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua, por forma a que esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos portugueses o mais brevemente possível. Palácio de São Bento, 12 de outubro de 2012. Os Deputados do PS: Carlos Zorrinho — Mota Andrade — António Braga — Pedro Farmhouse — Ramos Preto — Acácio Pinto — André Figueiredo — Eurídice Pereira — Idália Salvador Serrão — Jorge Fão — José Junqueiro — Luís Pita Ameixa — Mário Ruivo — Miguel Coelho — Miguel Freitas — Renato Sampaio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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