Ministério das Finanças Serviços de Suporte

Por último, para garantir uma adequada coordenação da atividade do Ministério, serão criadas duas estruturas de coordenação horizontal: o Conselho Geral e Comissão Executiva. Estas estruturas irão desempenhar um papel central em matéria de planeamento estratégico, controlo de gestão (accountabi-lity), gestão do risco operacional e política de comunicação do Ministério.

O Conselho Geral será composto pelo Ministro das Finanças (que preside), os Secretários de Estado, o responsável pela gestão administrativa e financeira do Ministério, os responsáveis pelas unidades de suporte à atividade do Ministério (Planeamento e Controlo de Gestão; Comunicação Institucional; Siste-mas de Informação e Comunicação; Gestão de Recursos), os responsáveis das entidades de apoio à definição de política e as entidades executivas.

Para garantir uma adequada coordenação da atividade do Ministério, o Conselho deverá reunir regular-mente. As reuniões devem ter por objetivo a partilha de informações e o debate e a definição de orienta-ções sobre prioridades estratégicas, planeamento de atividades transversais, designadamente, a prepa-ração das missões de avaliação ou assistência técnica no âmbito do PAEF; a elaboração do Documento de Estratégia Orçamental, do quadro orçamental de programação plurianual e do orçamento do Estado; o controlo da execução orçamental; e a elaboração das contas das administrações públicas.

A Comissão Executiva será responsável pela gestão da atividade corrente do Ministério, sendo constituí-da pelo responsável pela gestão administrativa e financeira do Ministério (que preside) e pelos responsá-veis pelas unidades de suporte à atividade do Ministério (Planeamento e Controlo de Gestão; Comunica-ção Institucional; Sistemas de Informação e Comunicação; Gestão de Recursos). As funções de Secreta-riado serão exercidas pelo responsável da unidade de Planeamento e Controlo de Gestão.

Entidade responsável pela gestão Administrativa e Financeira do Ministério das Finanças

(Gestão Executiva do Ministério das Finanças)

Unidade de comunicação

Unidade de Planeamento e

Controlo

Unidade de Sistemas de Informação

Unidade de Gestão de Recursos

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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