Estrutura do Ministério das Finanças

Com a aplicação deste modelo teremos uma redução significativa das unidades contabilísticas do Minis-tério das Finanças.

A alteração do modelo organizativo e de governo permitirá a promoção da maior economia, eficiência e eficácia da despesa pública, uma vez que a gestão de recursos dos programas orçamentais passaria a estar concentrada numa entidade especializada com conhecimento do sector em que atua.

A reorganização do Ministério das Finanças na linha do modelo descrito e o processo de reforço da capacidade técnica são projetos longos e exigentes, com implicações profundas nos processos e siste-mas de informação, nas regras de gestão de recursos humanos e na legislação em vigor. Estas mudan-ças exigem competências e recursos de que o Ministério atualmente não dispõe, em particular nos domí-nios da gestão de projetos, da definição de processos e da arquitetura dos sistemas de informação.

Dada a complexidade da reforma proposta, não é realista avançar com todas as mudanças em simultâ-neo, devendo-se adotar, uma abordagem gradualista que consista na identificação de um conjunto de projetos autónomos que possam ser prosseguidos por diferentes equipas e seguir uma calendarização própria, ainda que parcialmente sobreposta no tempo.

Neste contexto, em 2013 esta reestruturação deverá iniciar-se através da agregação dos orçamentos, mapas de pessoal e das compras. As razões de se iniciar o processo por estas três funções residem no facto de os processos relativos à gestão orçamental, à gestão de pessoal e às compras já estar, em grande medida uniformizado entre as entidades a concentrar.

Ministro das Finanças

Conselho Geral

Secretários de Estado Conselho Executivo

Entidades de Apoio à Política

Entidades Executivas

Unidades de suporte

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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