O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

de fevereiro de 2009, recaído na proposta n.º 19/SG/CA/2009. Aplicação das reduções

estipuladas pelo artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, que se mantém em vigor

por força do artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro.

19 – Despacho n.º 31/SG/2010, de 15 de julho.

20 – Artigos 31.º da Lei n.º 4/85, de 9 de abril, alterado pelas Leis n.os

16/87, de 1 de junho,

3/2001, de 23 de fevereiro, e artigo 8.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro (regime

transitório de atribuição do subsídio de reintegração a Deputados) e 9.º da Lei n.º 11/2008, de

20 de fevereiro (subsídio de desemprego a atribuir a ex-funcionários dos Grupos

Parlamentares, antigos subscritores da Caixa Geral de Aposentações).

21 – Despesas relativas a senhas de presença no âmbito das atividades do Conselho de

Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (n.º 3 do artigo 13.º da Lei

Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, constante da Lei Orgânica n.º

30/84, de 5 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2004, de 6 de

novembro), do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (n.º 3 do artigo 32.º da

Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, e do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de

Informação Criminal. Artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, de 19 de

março (exercício de funções do encarregado do pessoal auxiliar, encarregado do parque

reprográfico e do zelador).

22 – Subsídio de lavagem de viaturas, de fardamento e de venda de senhas, de acordo com

despacho do Presidente da Assembleia da República de 6 de fevereiro de 2009, relativo à

proposta n.º 19/SG/CA/2009.

23 – Encargo da entidade patronal com a ADSE: Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro,

alterado pelo Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os

53-D/2006, de 29

de dezembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, de 3-B/2010, de 28 de abril, e artigo 163.º da Lei

n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, despachos n.os

1371/2011, de 17 de janeiro, e 1452/2011,

de 18 de janeiro, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

24 – N.os

1 e 2, alíneas a) e c) do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de novembro.

25 – Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação

n.º 11-G/2003, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª Série-A, n.º 226, de 30

de setembro de 2003, e alterado pelo Decretos-Leis n.os

41/2006, de 21 de fevereiro, 87/2008,

de 28 de maio, 245/2008, de 18 de dezembro, 201/2009, de 28 de agosto, 245/2008, de 18 de

dezembro, 70/2010, de 16 de junho, 77/2010, de 24 de junho, 116/2010, de 22 de outubro e

133/2012, de 27 de junho.

26 – Despacho de 26 de janeiro de 2012 da Secretária-Geral da Assembleia da República

relativo à proposta n.º 06/SG/CA/2012.

27 – Encargos inerentes às entidades patronais de origem dos Deputados.

28 – Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro conjugado com as Leis n.os

28/2003, de 30 de julho, e

110/2009, de 16 de setembro, alterada pelas Leis n.os

119/2009, de 30 de dezembro, pelo

Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os

55-A/2010, de 31 de dezembro,

64-B/2011, de 30 de dezembro e 20/2012, de 14 de maio.

29 – Encargos com o regime geral da segurança social do pessoal de apoio aos grupos

parlamentares, nos termos do n.º 7 do artigo 46.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, conjugado

com a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro e com as Leis n.os

110/2009, de 16 de setembro,

alterada pelas Leis n.os

119/2009, de 30 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-

B/2011, de 30 de dezembro, e 20/2012, de 14 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de

30 de dezembro.

30 – Artigo 18.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março, conjugado com as Leis n.os

4/2007, de 16 de

janeiro, 110/2009, de 16 de setembro, alterada pelas Leis n.os

119/2009, de 30 de dezembro,

55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, e 20/2012, de 14 de maio, e

pelo Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30 de dezembro.

II SÉRIE-A — NÚMERO 31___________________________________________________________________________________________________________________

18