nossos dias da fiscalização dos sistemas de informações nos Estados democráticos e dificuldades que tem

enfrentado.

No encerramento da referida Conferência foi assinada a Declaração de Lisboa, que consolidou as ideias

base do consenso gerado, reforçando a necessidade de se prosseguir a cooperação europeia num sector

estratégico como o da Segurança e das Informações, além de se aprofundar a reflexão sobre o papel que a

fiscalização parlamentar das atividades de informações, deve desempenhar.

LE CONTRÔLE PARLEMENTAIRE DE LA DÉFENSE ET DES SERVICES SECRETS. Informations

constitutionnelles et parlementaires. Genève : Union Interparlementaire. N.º 193, 1.º sem. (2007), p. 55-77.

Cota: ROI - 35

Resumo: Contém as contribuições dos representantes dos Parlamentos da Austrália, da França, da

Roménia, do Reino Unido, da Espanha, da Noruega, e do Chile relativamente ao controlo parlamentar da

defesa e dos serviços secretos nos respetivos países.

FERREIRA, Arménio Marques – O Sistema de Informações da República Portuguesa. InEstudos de

direito e segurança. Coimbra: Almedina, 2007, p. 67-93. ISBN 978-972-40-3053-1. Cota: 04.31 232/200

Resumo: O autor começa por referir as informações na ótica do Estado de Direito e o regime de segredo de

Estado, para em seguida analisar o sistema de informações em Portugal e a criação do Serviço de

Informações da República Portuguesa, sua composição e orgânica. Aborda ainda a questão da fiscalização do

sistema e as suas relações com outros sistemas.

GOUVEIA, Jorge Bacelar – Os serviços de informações de Portugal: organização e fiscalização. In

Estudos de direito e segurança. Coimbra: Almedina, 2007, p. 171-192. ISBN 978-972-40-3053-1. Cota:

04.31 232/2007.

Resumo: O autor procede ao enquadramento histórico-político dos serviços de informação em Portugal,

passando pela sua criação e posterior desenvolvimento, quadro legislativo, orgânica e princípios estruturantes

do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

A questão da fiscalização da atividade do Sistema de Informações em Portugal é abordada no ponto III,

com a referência aos dois órgãos de fiscalização: o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da

República Portuguesa e a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República

Portuguesa.

WILLS, Aidan; VERMEULEN,Mathias – Supervisão parlamentar das agências de segurança e de

informações na União Europeia [Em linha]. Bruxelas: Parlamento Europeu, 2011 (PE 453.207). [Consult. 17

out. 2012]. Disponível em WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/s/PE/2011/PE_453207_s.pdf>

Resumo: “Este estudo avalia a supervisão das agências de segurança nacional e de informações realizada

por parlamentos e por órgãos de supervisão especializados não parlamentares, com vista a identificar boas

práticas que possam fundamentar a abordagem do Parlamento Europeu em relação ao reforço da supervisão

da Europol, da Eurojust, da Frontex e, em menor grau, do Sitcen. O estudo propõe um conjunto de

recomendações detalhadas (nomeadamente em matéria de acesso a informações classificadas) que são

formuladas com base em avaliações de fundo:

– Das funções e competências atuais destes quatro organismos;

– Dos mecanismos existentes de supervisão destes organismos pelo Parlamento Europeu, pelas Instâncias

Comuns de Controlo e pelos parlamentos nacionais;

– Dos quadros jurídicos e institucionais da supervisão parlamentar e especializada das agências de

segurança e de informações nos Estados-membros da União Europeia e noutros importantes Estados

democráticos”.

10 DE NOVEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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