II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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2013-11-13

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares;

Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares;

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade;

Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa;

Secretário de Estado do Desporto e Juventude.

2012-11-13

Ministro da Administração Interna;

Secretário de Estado da Administração Interna;

Secretário de Estado Adjunto

2012-11-14 Secretário de Estado da Cultura.

2012-11-14

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus;

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

2012-11-15

Ministro de Estado e das Finanças;

Secretário de Estado do Orçamento;

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

Secretário de Estado da Administração Pública;

Secretária de Estado do Tesouro;

Secretário de Estado das Finanças

Adicionalmente, a Comissão levou a cabo um conjunto de outras audições, no âmbito da apreciação da

iniciativa:

Data Entidade

2012-11-08 Conselho Económico e Social.

2012-11-08 Conselho das Finanças Públicas.

2012-11-09 ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias.

2012-11-09 ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A Comissão concedeu, também, audiências a todas as entidades que o solicitaram:

Data Entidade

2012-11-02 Associação Sindical dos Juízes Portugueses

2012-11-02 EMPOR - Importação e Exportação SA

2012-11-02 AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos

2012-11-02 Japan Tobacco International

2012-11-02 Associação Portuguesa das Indústrias do Espaço - PROESPAÇO

2012-11-07 Pró-Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados