II SÉRIE-A — NÚMERO 43

40

reciprocidade e do benefício mútuo.

Portugal continuará empenhado em responder aos desafios colocados pelo Tratado de Lisboa nas áreas

de Política Externa e de Segurança Comum e na Política Comum de Segurança e Defesa, zelando para que a

sua correta execução dote a ação da UE de uma coerência acrescida e assegure uma maior visibilidade da

União na cena internacional.

Portugal empenhar-se-á nas organizações internacionais multilaterais. Neste sentido, e no quadro das

Nações Unidas, Portugal continuará a contribuir, de forma construtiva, para a tomada de decisões no quadro

da manutenção da paz e da segurança internacionais.

No âmbito da OTAN, Portugal continuará a manter uma presença empenhada, tanto no quadro político

como operacional, com particular incidência na execução nacional da nova Estrutura de Comandos.

Portugal continuará a participar de forma ativa em diversas operações de paz e de segurança internacional,

nomeadamente no âmbito das Nações Unidas, NATO e em missões civis e militares no âmbito da Política

Comum de Segurança e Defesa da UE.

A promoção da proteção e da realização dos direitos humanos manter-se-á como prioridade da política

externa portuguesa. Neste sentido, manter-se-á a participação ativa na definição e na execução da política de

direitos humanos da União Europeia, bem como, no quadro das Nações Unidas, nos trabalhos do Conselho de

Direitos Humanos e na 3.ª Comissão da Assembleia-Geral. Portugal é candidato a membro do Conselho de

Direitos Humanos, no triénio 2015-2017, devendo prosseguir em 2013 as ações de promoção da nossa

candidatura.

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos continuará a desempenhar um papel fulcral na

coordenação e na definição das políticas nacionais em matéria de direitos humanos, bem como na execução

das recomendações e compromissos que resultam da participação do nosso país nos órgãos internacionais de

direitos humanos.

Portugal continuará a apoiar a Aliança das Civilizações, tanto ao nível do Grupo de Amigos como nas

reuniões regionais e desenvolverá o segundo Plano Nacional de Implementação dos objetivos da Aliança.

Ao nível das relações bilaterais de Portugal com países terceiros, e no contexto da relação privilegiada com

os EUA, o Governo manterá o seu empenho como país euro-atlântico e na relação bilateral, designadamente

no quadro da Comissão Permanente e da cooperação nas áreas da defesa, do comércio e investimento, da

justiça e administração interna e da ciência, tecnologia, energia e ambiente, bem como da cooperação

específica com a Região Autónoma dos Açores.

Continuará a dar-se prioridade às relações históricas de Portugal com a América Latina, com destaque

para o aprofundamento do vasto relacionamento bilateral com o Brasil — de que é exemplo o “ano de Portugal

no Brasil” — em diversas áreas e para o desenvolvimento, das relações políticas e económicas com o México,

Peru, Colômbia e Venezuela, tendo também presente a dimensão da comunidade portuguesa naqueles

países. Paralelamente, será ainda procurada uma diversificação das parcerias de Portugal com o espaço

ibero-americano.

Nesta legislatura, dar-se-á continuidade ao aprofundamento das relações bilaterais com os países da

região do Magrebe nas suas múltiplas vertentes, nomeadamente através dos mecanismos das Cimeiras

bilaterais já instituídas e do acompanhamento dos processos de mudanças e reformas na região.

Portugal manterá o empenho no reforço do relacionamento com a Ásia e a Oceânia na perspetiva bilateral

e regional, que passará pela intensificação de visitas bilaterais, da realização de consultas políticas e do

acompanhamento das relações económicas.

Será prosseguida a relação com os países africanos, bem como com as organizações regionais e sub-

regionais de que fazem parte. Neste contexto, e atendendo ao especial relacionamento existente com os

Países Africanos de Língua Portuguesa, salienta-se a realização de visitas bilaterais recíprocas, bem como a

realização de Cimeiras com Moçambique e Cabo-Verde. Merecerão também particular atenção a

intensificação da relação privilegiada mantida com Angola em todos os sectores.

A política externa portuguesa alicerça-se, também, na participação de Portugal na Comunidade de Países

de Língua Portuguesa. Investir na consolidação e aprofundamento da CPLP e promover uma política de

cooperação estruturante são áreas prioritárias a prosseguir.