3 DE DEZEMBRO DE 2012

43

O esforço nacional em missões humanitárias e de paz, sob a égide de organizações internacionais, através

do empenhamento das Forças Armadas Portuguesas, manter-se-á em 2013, dando continuidade ao

compromisso com a segurança e a estabilidade internacionais.

As relações, bilaterais e multilaterais, com os Países de Língua Oficial Portuguesa serão reforçados, seja

no domínio da Cooperação Técnico-Militar, seja no apoio à Reforma do Sector da Segurança, havendo

abertura para dar continuidade à integração de contingentes militares de Países de Língua Portuguesa nas

Forças Nacionais Destacadas, tal como sucedido com Timor-Leste (na UNIFIL, no Líbano), e com

Moçambique (na operação ATALANTA, no Índico).

Portugal intensificará ainda as relações externas de Defesa e o relacionamento: com os nossos aliados e

parceiros, destacando-se a relação estratégica privilegiada com os EUA; com a região do Mediterrâneo e do

Magreb; bem como com parceiros atuais e potenciais na área da Economia de Defesa.

Por outro lado, no ano letivo 2013/2014 realizar-se-ão ajustamentos nos Estabelecimentos Militares de

Ensino não superior, desenvolvendo e consolidando medidas de integração e otimização de recursos iniciadas

em 2012, tendo em vista a coerência do projeto educativo assente nas características próprias da instituição

militar e a sua eficiência.

Por sua vez, prosseguirá a restruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, dotando-os de novos

modelos organizacional e jurídico e racionalizando estruturas e recursos, dando continuidade ao processo

iniciado em 2012.

Em 2013 continuarão os trabalhos com vista ao início da atividade do Polo de Lisboa do Hospital das

Forças Armadas, resultante da fusão dos Hospitais Militares dos Ramos das Forças Armadas. Paralelamente

continuará a avaliação da reforma do sistema de Saúde Militar, tendo como objetivo a prestação de melhores

serviços, suportada por recursos humanos, financeiros e materiais adequados às necessidades e

financeiramente sustentados.

No decurso de 2013, serão também promovidas medidas que permitam a redução do custo anualmente

suportado pela Assistência na Doença aos Militares, em linha com o estabelecido nos acordos internacionais

celebrados.

O processo de criação do “balcão único” de apoio aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças

Armadas, iniciado em 2012, e que pretende garantir, a este universo de ex-militares, um acesso mais fácil e

procedimentos mais ágeis, continuará a ser desenvolvido, por forma a poder ser executado até final do ano.

As Leis de Programação Militar (LPM) e de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM) serão revistas,

equilibrando as necessidades de reequipamento das Forças Armadas e a manutenção do património da

Defesa Nacional com as disponibilidades económico-financeiras atuais. Para 2013 o MDN irá reduzir em

45,7% os valores previstos pela Lei de Programação Militar — redução significativa que implica a manutenção

do esforço de revisão e renegociação de contratos atualmente em vigor.

Será dada continuidade à reestruturação do sector empresarial da Defesa, em curso desde 2012,

dinamizando a atividade da EMPORDEF e das suas participadas na procura de novos parceiros e parcerias

internacionais que tragam valor acrescentado para a economia nacional, para o tecido empresarial e para as

áreas da inovação científica e tecnológica.

O MDN prosseguirá os esforços de coordenação com outros Ministérios em áreas onde o aproveitamento

de capacidades e de sinergias pode potenciar e reforçar a capacidade de resposta nacional perante diversas

situações de interesse público e das populações.

A atividade do MDN terá em atenção os compromissos a que Portugal está obrigado no quadro do apoio

económico-financeiro prestado pelas instituições internacionais, sendo o MDN parte ativa do esforço nacional

de contenção da despesa pública.

A racionalização de estruturas e de recursos, tendo em vista maior eficácia e eficiência das Forças

Armadas, pretende igualmente aprofundar o conceito de umas forças armadas ao serviço das pessoas.

5.ª Opção — O Desafio do Futuro: Medidas Sectoriais Prioritárias 5.1. Programação estratégica plurianual dos fundos comunitários

O Quadro de Referência Estratégica Nacional, QREN 2007-2013, constitui o enquadramento para a