3 DE DEZEMBRO DE 2012

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No âmbito da CPLP, Portugal participará nas Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, dando

continuidade à prossecução dos objetivos prioritários, em particular a promoção e difusão da Língua

portuguesa, a intensificação da concertação político-diplomática e o reforço da cooperação sectorial.

Na área da cooperação para o desenvolvimento, serão desenvolvidas ações visando o reforço do papel do

Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, IP, enquanto organismo responsável pela direção,

coordenação e supervisão da Cooperação, assente numa abordagem estratégica, centrada nos resultados.

No plano interno serão reforçados os instrumentos de diálogo e consulta entre o Estado, a Administração

Local e a sociedade civil, propiciando o surgimento de projetos comuns e atuações em parceria, através da

Comissão Interministerial de Cooperação e do Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento, num formato

mais alargado e representativo.

Os Programas Indicativos de Cooperação (PIC), nos PALOP e Timor-Leste, assentes em três pilares

essenciais (3 C), serão prosseguidos:

- Coerência/coordenação→ reforçando a coerência das políticas para o desenvolvimento, aumentando a

coordenação, seguimento e o reforço do diálogo, entre parceiros;

- Concentração→ geográfica e temática, privilegiando programas de maior dimensão (“bandeira” — flagship

projects), com o objetivo de evitar a fragmentação;

- Cofinanciamento→ diversificação de parcerias e em novas fontes de financiamento, visando não apenas

a alavancagem de fundos, mas maior responsabilização / apropriação.

Em termos temáticos, terão início novos PPA em áreas inovadoras designadamente: “Empreendedorismo e

Desenvolvimento Empresarial” e “Capacitação Científica e Tecnológica”.

Relativamente aos atores da Cooperação Portuguesa serão desenvolvidos mecanismos visando o

alargamento e reforço das parcerias com atores “não-tradicionais”, sejam eles, Associações empresariais e

sector privado, SOFID, Administração local, Universidades e Centros de Investigação, e a ligação destes com

as ONGD (no âmbito de parcerias e consórcios), numa abordagem de governo integrada.

Procurar-se-á aprofundar abordagens Bi e Multilateral, desenvolvendo parcerias com organizações

internacionais e países parceiros em linha com experiências anteriores, canalizando os esforços para a

“Cooperação Delegada” e a “Cooperação Triangular”.

4.3. Valorizar a Lusofonia e as Comunidades Portuguesas

A política do Governo para as comunidades portuguesas aponta para uma crescente aproximação entre

todos os Portugueses, independentemente do local em que vivam. O potencial da nossa Diáspora é um ativo

que Portugal não pode desperdiçar, apostando assim em ações que fomentem as cumplicidades e o espírito

de colaboração com os milhões de portugueses que se encontram espalhados pelo Mundo.

Nesse sentido, a aposta na Língua Portuguesa será um vetor estratégico essencial na relação com todos

os que são Portugueses como nós, bem como com aqueles povos que partilham connosco os valores culturais

da Lusofonia.

Por outro lado, procurar-se-á aprofundar políticas específicas que garantam um apoio consular mais

moderno, desburocratizado e próximo dos cidadãos, o fomento da participação cívica e política, o

acompanhamento dos novos fluxos migratórios, particularmente os mais desprotegidos, o incentivo ao

associativismo empresarial e uma maior intervenção dos jovens e das mulheres na vida cívica.

A mobilização dos jovens luso-descendentes deverá ser uma das primeiras preocupações dando-se

sequência a programas que permitam a sua relação com a nossa Cultura, a nossa Língua e a realidade do

Portugal contemporâneo.

O aumento da participação cívica e política das nossas Comunidades na vida política nacional e nos países

de acolhimento deverá ser incentivado, com especial atenção à intervenção pública das mulheres.

O Conselho das Comunidades Portuguesas e o movimento associativo da Diáspora serão considerados

parceiros privilegiados, sendo chamados a pronunciar-se ou a acompanhar o desenvolvimento das principais

medidas.

Será dada prioridade ao alargamento da participação eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro,