3 DE DEZEMBRO DE 2012

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3.7. Plano para a Integração dos Imigrantes e das Comunidades Ciganas

Na linha do reconhecimento internacional que Portugal tem tido em matéria de política pública de

integração dos imigrantes, o XIX Governo reafirma o seu compromisso de dar continuidade à execução do II

Plano para a Integração dos Imigrantes e das respetivas áreas de intervenção, num trabalho coordenado pelo

Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), em estreita cooperação com a Rede de

Pontos Focais de Acompanhamento de 10 Ministérios e uma Secretaria de Estado, com vista à concretização

plena das suas medidas que refletem a estratégia nacional de potenciar mais coesão social e igualdade de

oportunidades na sociedade portuguesa.

No âmbito da política pública para a inclusão social dos jovens provenientes de contextos socioeconómicos

desfavoráveis, nomeadamente de imigrantes e minorias étnicas, o Programa Escolhas terá a sua 5ª geração,

para o período 2013-2015, revelando-se um instrumento fundamental de integração social, através das suas

cinco áreas prioritárias, tais como a inclusão escolar e educação não formal, formação profissional e

empregabilidade, dinamização comunitária e cidadania, inclusão digital, bem como empreendedorismo e

capacitação, reforçando a filosofia de parceria em que assenta a ação deste Programa.

No que respeita às Comunidades Ciganas, é intenção deste Governo executar a Estratégia Nacional para a

Inclusão das Comunidades Ciganas (2012-2020). A acrescer aos quatro eixos de intervenção indicados pela

União Europeia — Educação, Emprego, Saúde e Habitação — o XIX Governo acrescentou um eixo

transversal, que aborda questões de Cidadania, Combate à Discriminação, Igualdade de Género, Justiça e

Segurança, dada a necessidade de consciencialização das Comunidades Ciganas e da sociedade envolvente

quanto aos seus direitos e deveres. A estratégia tem 105 medidas e será acompanhada e monitorizada por um

Grupo Consultivo para a Inserção das Comunidades Ciganas. Deste modo, pretende-se ir ao encontro dos

compromissos internacionais assumidos no quadro da União Europeia e assegurar uma ação concertada dos

diferentes ministérios sectoriais envolvidos, a coordenar pelo ACIDI, com a participação de representantes das

comunidades ciganas, autarquias, peritos e ONG. De destacar, nesta matéria, a consolidação do projeto de

Mediadores Municipais promovido pelo ACIDI, em parceria com as autarquias para promover mais e melhor

mediação de proximidade entre o poder local e as comunidades ciganas, bem como a realização de um

estudo sociodemográfico de âmbito nacional para avaliar melhor as necessidades concretas.

A sensibilização da sociedade portuguesa para a necessidade de mais e melhor diálogo intercultural é uma

premissa essencial de paz e da coesão social do país. Para isso, o Governo continuará a desenvolver políticas

públicas que promovam uma maior eficácia na gestão da diversidade cultural através do modelo de mediação

intercultural de que o Projeto dos Mediadores Interculturais nos Serviços Públicos é uma referência, bem como

da Bolsa de Formadores nas áreas de cidadania e do diálogo intercultural.

3.8. Desporto e Juventude

Em 2013 o Governo iniciará a execução de um “Plano Nacional do Desporto 2012-2024”, instrumento

estratégico fundamental de planeamento das políticas desportivas, seja no plano do desporto de base seja ao

nível do alto rendimento.

Veículo essencial do “Plano Nacional do Desporto 2012-2024” será o “Programa Nacional de Desporto com

Todos e para Todos”, iniciativa nacional que visará mobilizar os cidadãos para a prática desportiva,

generalizando-a e massificando-a. Numa ação integrada e concertada com demais áreas do Governo, tal

programa de promoção desportiva terá como uma das matrizes a inclusão social, viabilizando a prática

desportiva designadamente a minorias, a cidadãos portadores de deficiência ou a cidadãos privados de

liberdade.

O espaço temporal do «Plano Nacional do Desporto 2012-2024» abrange três ciclos olímpicos, sendo 2013

o primeiro ano de uma nova abordagem para o alto rendimento, em particular nas preparações olímpica e

paralímpica, processos para os quais concorrerão as conclusões de estudos, auscultações e relatórios em

curso e, bem assim, o desenho, finalmente, de uma Política Nacional de Identificação e Desenvolvimento de

Talentos.

No mais, o Governo apostará, essencialmente, no seguinte: (i) elaboração de uma Carta Desportiva

Nacional, em vista de identificar quais as infraestruturas públicas e privadas, naturais e artificiais, existentes no