II SÉRIE-A — NÚMERO 43

32

O Governo continuará a analisar o quadro global das políticas de combate ao desemprego, dando especial

relevância aos novos desafios colocados aos sistemas de proteção, e a contribuir para a estimação dos efeitos

físicos e financeiros das alterações no âmbito das prestações de desemprego.

As políticas de apoio aos grupos socialmente mais vulneráveis privilegiarão o desenvolvimento de

respostas integradas no domínio da formação e do emprego que permitam uma estreita articulação entre o

conteúdo dessas ações e as especificidades desses grupos, em particular os desempregados de longa

duração e os beneficiários do RSI.

A intervenção junto da população mais idosa centrar-se-á no prosseguimento do alargamento dos serviços

de apoio domiciliário, permitindo aos idosos a manutenção da sua residência e do seu quotidiano diurno

autónomo, mas precavendo e apoiando a sua segurança no período noturno.

Também a inclusão e participação das pessoas com deficiência ou incapacidade continuará a ser

prioritária, prosseguindo o acompanhamento: i) da execução das medidas previstas na Estratégia Nacional

para a Deficiência; ii) das medidas previstas para a 2.ª fase do Plano Nacional de Promoção das

Acessibilidades; e iii) da aplicação da lei que proíbe a discriminação em razão da deficiência e no risco

agravado de saúde.

Procurar-se-á envolver as universidades e os centros de investigação no desenvolvimento de metodologias

que permitam avaliar a utilização dos recursos públicos no âmbito das políticas sociais.

3.3.3. Economia social

Ainda no sentido de promover a sustentabilidade financeira das instituições sociais, o Orçamento do Estado

(OE) para 2012 garantiu a salvaguarda da isenção de IRC para as instituições sociais e foi, ainda, possível

garantir a instituições sociais a devolução de 50% do IVA com as despesas em obras. Com o mesmo intuito de

apoio a este sector, foi, igualmente, reforçada a verba em ação social no OE de 2012, com vista a fortalecer as

instituições que dão resposta e o apoio às famílias e aos portugueses que passam maiores dificuldades. Em

junho foi assinado um Protocolo para a criação de uma linha de crédito de apoio a instituições sociais, por sete

anos, com juros bonificados.

De referir, igualmente, que se encontra em curso a modernização do sistema de registo das Instituições

Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Por seu turno, na assunção de que o voluntariado é uma atividade inerente ao exercício de cidadania que

se traduz numa relação solidária para com o próximo, está a ser ultimado o Plano Nacional de Voluntariado,

transversal a várias áreas com o objetivo de estimular a coesão social.

Dando continuidade ao trabalho em curso, prosseguirá o esforço de avaliação e acompanhamento dos

instrumentos e do suporte legal da cooperação entre o Estado e as instituições sociais e serão exploradas

medidas para resolução dos problemas decorrentes da ação desenvolvida pelas instituições no âmbito da

cooperação. Serão ainda estudados e avaliados modelos das políticas de ação social para diferentes níveis

territoriais e grupos-alvo, nomeadamente no que concerne ao planeamento da Rede de Serviços e

Equipamentos Sociais, ao financiamento e provisão dos serviços, bem como às adaptações necessárias para

responder ao envelhecimento demográfico e às migrações internas.

Continuará a desenvolver-se o trabalho de modernização do sistema de registo das IPSS, informatizando e

simplificando o processo de registo.

Por outro lado, será revisto o Estatuto do Mecenato e o Estatuto de Utilidade Pública, através da concessão

de maiores facilidades na atribuição de apoios a estas entidades, desburocratizando o apoio do Estado, das

empresas e da sociedade civil.

Proceder-se-á ao alargamento da rede de Serviços de Informação e Mediação para as Pessoas com

Deficiência com as autarquias locais, possibilitando uma informação e encaminhamento mais próximo das

pessoas com deficiência e das suas famílias.

3.3.4. Família e natalidade

As creches assumem um papel determinante para efetiva conciliação entre a vida familiar e profissional das

famílias. Importa, nesse sentido, fortalecer uma rede de resposta que proporcione à criança um espaço de