3 DE DEZEMBRO DE 2012

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Tendo em consideração os ritmos de execução do QREN verificados até meados de 2012, bem como as

alterações decorrentes da recente reprogramação do QREN e a meta prevista para a taxa de execução no

final deste ano (60%), estima-se que se encontrem por executar cerca de 8,6 mil milhões de euros de fundos

comunitários nos anos subsequentes, com um investimento público nacional correspondente de cerca de 1,3

mil milhões de euros.

A reprogramação do QREN de 2012 procurou contribuir para a consolidação das contas públicas, por via

da maximização da componente comunitária de financiamento das operações do QREN, tendo em

consideração os montantes financeiros não comprometidos e os montantes financeiros descomprometidos.

Desta forma, pretende-se reduzir substancialmente o esforço requerido ao nível do financiamento nacional

público na fase final de execução do QREN (menos cerca de 300 milhões de euros, face ao valor ainda

previsto).

A reprogramação de 2012 visa ainda: (i) estimular a produção de bens e serviços transacionáveis e as

condições gerais de financiamento das empresas, nomeadamente das que contribuam para a melhoria da

balança externa; (ii) reforçar os apoios à formação de capital humano, designadamente nas áreas da

educação, ciência e da formação profissional certificada; (iii) promover ações de apoio e valorização de jovens

à procura de emprego e de desempregados, no quadro do financiamento da iniciativa Impulso Jovem.

A distribuição por domínio de investimento dos montantes de fundos estruturais e de contrapartida pública

nacional (CPN) a executar no âmbito do QREN após 2012 refletem, a reafectação de verbas proposta no

quadro da reprogramação de 2012, a alteração nas taxas de cofinanciamento comunitários dos investimentos

previstos e as dinâmicas de execução verificadas até ao momento.

Destacam-se, a este nível, os investimentos previstos no domínio da competitividade, inovação e

conhecimento (com valores estimados de cerca de 3 mil milhões de euros de fundos e 340 milhões de euros

de CPN), sendo o esforço estimado em termos de orçamento nacional aproximadamente equivalente nos

domínios da qualificação inicial e formação avançada (188 milhões de euros de CPN), do emprego, formação

e qualificação de adultos (178 milhões de euros de CPN), da inclusão e equipamentos sociais (151 milhões de

euros de CPN), do ambiente e prevenção de riscos (135 milhões de euros de CPN), e do desenvolvimento

territorial (123 milhões de euros de CPN). Por contraste, as verbas do Orçamento do Estado destinadas a

cofinanciar os investimentos previstos no QREN após 2012 nos domínios das acessibilidades e mobilidade e

da Administração Pública e assistência técnica assumem valores mais reduzidos (7 milhões de euros e 26

milhões de euros, respetivamente).

Não sendo possível estimar com rigor o perfil temporal de execução do QREN após 2012, prevê-se que os

valores referidos sejam distribuídos equitativamente entre 2013 e 2014, tendo em conta os valores previstos

na programação anual dos Programas Operacionais do QREN, na sequência das propostas de reprogramação

do corrente ano apresentadas à Comissão Europeia.

Figura 5.3 — Previsão da execução do QREN após 2012 por domínio de investimento

Fontes: Sistema de Monitorização QREN