3 DE DEZEMBRO DE 2012

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aumento da competitividade, condição essencial para o crescimento das empresas e do emprego. As

principais medidas previstas são:

o Desenvolvimento de uma atividade contínua de acompanhamento e dinamização do tecido

empresarial português, nomeadamente na componente de internacionalização;

o Continuação da execução e monitorização do Programa REVITALIZAR, incluindo os «Fundos de

Revitalização e Expansão Empresarial» e o desenvolvimento de uma área de transmissão de

propriedade industrial;

o Concretização plena da «Agenda para a Construção e o Imobiliário», tendo em vista promover a

competitividade, a internacionalização e a modernização deste sector particularmente afetado pela

crise;

o Dinamização do recurso a fontes de financiamento e criação de programas específicos para responder

às dificuldades de liquidez. Neste âmbito, prevê-se a extensão da linha PME Crescimento em 2013 e a

articulação com a Caixa Geral de Depósitos e restante sector financeiro na execução de mecanismos

de financiamento por dívida e capital;

o Dinamização do mercado de capitais para PME;

o Incentivo ao desenvolvimento de ferramentas de capitalização cofinanciadas por privados,

nomeadamente na recapitalização e reestruturação de empresas;

o Aprofundamento do mercado de capital de risco através da atração de investidores privados nacionais

e internacionais e da dinamização de novos fundos de capital de risco cofinanciados por privados e

por fundos comunitários;

o Introdução de medidas tendentes a desburocratizar e simplificar os processos de candidatura no

âmbito do QREN.

5.2.5. Empreendedorismo e inovação

Ao nível do empreendedorismo e da inovação, é prioridade do Governo o reforço da capacidade de

transformar o conhecimento em valor económico, promovendo uma cultura de empreendedorismo na

sociedade portuguesa e a ligação entre o tecido empresarial, as entidades do sistema científico e tecnológico

e o Estado. Neste âmbito, foram concretizadas as seguintes medidas:

o Desenvolvimento do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e Inovação (+e+i), que tem

como pilares fundamentais, o alargamento de conhecimentos e competências da população, a

dinamização da inovação, o estímulo ao empreendedorismo, e a sua promoção por adequados

instrumentos de financiamento;

o Lançamento de 10 Concursos ao abrigo do QREN (incentivos à inovação e empreendedorismo).

o As principais medidas para o triénio 2013-2015 são as seguintes:

o Criação da Rede GAIN — Global Acceleration Innovation Network, que assenta na dinamização da

rede de valorização do conhecimento e tecnologia, promovendo a articulação entre as entidades do

SNCT e as empresas;

o PME Digital — Iniciativa que visa capacitar micro, pequenas e médias empresas com os instrumentos

necessários à sua integração na Economia Digital;

o Nova Agenda Digital Nacional, dando resposta às prioridades e objetivos da Agenda Digital europeia

— Iniciativa que pretende rentabilizar as infraestruturas de banda larga de nova geração com o

desenvolvimento de conteúdos e serviços em diversas áreas;

o Portugal Empreendedor, promovendo o empreendedorismo de base local pelo acompanhamento dos

projetos desde a sua conceção;

o Passaporte para o Empreendedorismo, medida de fomento ao empreendedorismo qualificado,

procurando assegurar o aumento da criação de novas empresas.