3 DE DEZEMBRO DE 2012

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o A execução do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) enquanto

facilitador da recuperação de empresas por via extrajudicial limitando as insolvências de empresas

viáveis.

As principais medidas neste âmbito, para o triénio 2013-2015 são:

o O aprofundamento da execução do PIR e do SIR enquanto ferramentas de redução de custos de

contexto e na padronização de zonas industriais em Portugal;

o A execução do Programa de Competitividade para o Comércio e Serviços em apoio ao reforço da

competitividade das empresas e à redução dos custos de contexto;

o O aprofundamento do programa “Portugal Sou Eu” com o objetivo de sensibilizar empresas e

particulares para a importância de consumir produção nacional;

o O aprofundamento de políticas no âmbito das estratégias de eficiência coletiva nomeadamente através

da otimização dos polos de competitividade nacionais;

o A concretização de alterações fiscais pontuais com impacto no ambiente de negócios e no fomento da

liquidez das PME.

5.2.9. Turismo

O ano de 2012 foi um ano de lançamento de um conjunto ambicioso de reformas da atuação pública no

sector do turismo. As principais ações executadas incluíram a redefinição da estratégia nacional para o

turismo, a reestruturação da orgânica regional do turismo, o desenvolvimento de uma plataforma que

desenvolve canais de promoção em portais e outros canais tecnológicos, uma abordagem coordenada a

novos mercados e segmentos, o Plano de Dinamização do Turismo Residencial e a adequação dos

instrumentos financeiros de apoio às empresas.

Para 2013, será concretizado um modelo de cooperação estreita entre os agentes públicos e privados,

onde a administração pública, no plano nacional e regional, terá um papel fulcral.

Ao nível da dinamização da procura de turismo, será desenvolvida uma política de segmentação de

mercado que proporcione uma relação mais personalizada e permanente com o consumidor. Esta estratégia

vai permitir vender mais e melhor, fidelizando e multiplicando o mercado, e aproveitar as oportunidades de

novos mercados detetadas no ano de 2012, designadamente em economias emergentes como as do Leste,

da América do Sul e da Ásia ou ainda em mercados antes pouco acessíveis como os Emiratos Árabes Unidos.

Deste modo, pretende-se uma abordagem dos mercados mais flexível e muito orientada para as vendas, onde

a diversificação dos canais de distribuição e as práticas de trade marketing vão pautar a atuação.

Serão lançadas uma série de iniciativas que visam promover a qualificação de destinos e de produtos

turísticos, com vista a proporcionar uma oferta mais rica e mais integrada, e que responda às necessidades

dos consumidores. Com vista à diversificação da oferta e de forma a promover a entrada em novos mercados

e perfis de consumo, vão ser levados a cabo trabalhos de cooperação com outros sectores, nomeadamente

com o sector da saúde, o sector do mar e o sector agro-alimentar.

5.2.10 Mercado de energia e política energética

O objetivo principal do Governo centra-se no cumprimento dos objetivos previstos para a revisão da

Estratégia Nacional de Energia no período 2012-2015 de forma a que possam ser atingidas as seguintes

metas:

 Assegurar a continuidade das medidas para garantir o desenvolvimento de um modelo energético com

racionalidade económica que assegure custos de energia sustentáveis, que não comprometam a

competitividade das empresas nem a qualidade de vida dos cidadãos;

 Promover a competitividade, a transparência dos preços, o bom funcionamento e a efetiva

liberalização dos mercados da eletricidade e do gás natural, nomeadamente a adaptação do

enquadramento legal do sector ao processo de liberalização iniciado, consolidando o reforço dos

poderes sancionatórios e a autonomia do regulador;