II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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acompanhado por medidas que fomentem o crescimento económico, aproveitando os fundos QREN para a

dinamização de políticas de incentivo ao investimento, principalmente em sectores com capacidade

exportadora e com alto nível de inovação.

Relativamente ao QREN, em 2011-2012, incrementou-se a sua importância na economia real, garantindo-

se o cumprimento da meta de execução acumulada de 40% do QREN em 2011. Promoveu-se, igualmente,

uma “Operação Limpeza” do QREN que recuperou 700 milhões de euros de investimentos sem execução ou

baixa execução.

Quanto ao Empréstimo Quadro BEI, alocou-se a primeira tranche de 450 milhões de euros com significativo

impacto nos investimentos municipais, sector social e proteção civil. Acionou-se e reorientou-se a segunda

tranche do referido empréstimo para o apoio ao investimento produtivo (projetos empresariais), alocando 500

milhões de euros à criação da linha “INVESTE QREN”. Foi estabelecido um protocolo com a Banca para

assegurar o financiamento e funcionamento desta linha, com 1000 MILHÕES DE EUROS de fundos (500

milhões de euros provenientes do BEI e 500 milhões de euros provenientes dos bancos portugueses)

destinados a projetos QREN de investimento empresarial com uma execução abaixo de 90%.

As principais medidas neste âmbito para o triénio 2013-2015 são:

 Assegurar a execução na plenitude e qualificada dos fundos estruturais dos programas operacionais

do QREN;

 Acelerar a execução dos fundos do QREN e canalização do dinheiro disponível para o apoio ao

investimento em projetos de cariz inovador e com perfil exportador;

 Dinamizar a gestão da linha “INVESTE QREN”, em associação com os Bancos;

 Reforçar a captação de novos investimentos que contribuam para a reestruturação do tecido industrial

através da promoção de um ambiente favorável ao investimento;

 Rever a legislação aplicável ao investimento tendo em vista a sua simplificação e à transparência dos

processos;

 Avaliar a possibilidade de implementação de benefícios fiscais ao empreendedorismo e à inovação

dentro do quadro das limitações impostas pelo Memorando de Entendimento, nomeadamente ao nível

de investidores em “start-ups” (“Business Angels”);

 Incentivar o investimento e a consolidação empresariais através de benefícios fiscais que se traduzam

tendencialmente em aumento de receita fiscal no médio prazo.

5.2.4. Apoio às empresas e estímulo ao seu financiamento e capitalização

Entre as iniciativas promovidas durante 2012 realçam-se as seguintes:

 Arranque do novo instrumento de apoio à recuperação e revitalização de empresas economicamente

viáveis — o Programa REVITALIZAR. Este programa visa a otimização do contexto legal, tributário e

financeiro, no qual as empresas atuam;

 Enquadramento do REVITALIZAR na reprogramação estratégica do QREN e celebração de protocolo

com 7 instituições bancárias para a constituição e financiamento dos “Fundos REVITALIZAR”.

 Alargamento o prazo de carência de capital nas linhas PME Investe permitindo a muitas empresas

criar margem para financiar operações ligadas à internacionalização. Até 31 de agosto de 2012 foram

submetidas e aprovadas 9.215 operações, representando cerca de 433 milhões de euros;

 Lançamento de uma nova linha PME Crescimento, no valor de 1.500 milhões de euros, com uma

parcela destinada especificamente a exportações. A elevada taxa de execução resultou no aumento

da concessão de crédito em 4 vezes a média mensal da linha PME Investe de 2011 e levou ao seu

reforço em mais 1.000 milhões de euros.

No período 2013-2015 o Governo pretende continuar a assegurar mecanismos alternativos de

financiamento por dívida e a dinamizar o aparecimento de veículos de financiamento por capital, de modo a

promover a recapitalização e o reforço dos capitais próprios das empresas. Em 2013 será lançado o pacote

PME 2013, consolidando um vasto conjunto de medidas destinadas à criação de um ambiente favorável ao