O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8) Combate à pirataria e defesa dos direitos dos autores e criadores

É necessário legislar na área da pirataria de música, de cinema e de livros, defendendo

os criadores, os direitos de autores, as empresas e a qualidade das plataformas em que

circulam os seus trabalhos e produtos, sem que para isso se coloque em causa os direitos

do consumidor de cultura e o acesso à cultura. Assim, a SEC proporá um pacote

legislativo que abarca o código e o direito de autor, o combate à pirataria, a lei das

sociedades de gestão e a cópia privada e que terá efeitos práticos já em 2013.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

133

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.