- Racionalização, harmonização e simplificação dos cursos profissionalizantes com vista

à eliminação de sobreposições e a uma maior flexibilidade dos currículos;

- Melhoria da qualidade do ensino e da formação técnica especializada dos cursos

profissionalizantes, através da revisão curricular das componentes sociocultural e

científica e da referenciação da componente técnica ao Catálogo Nacional de

Qualificações;

- Redimensionamento da atual rede de Centros Novas Oportunidades (CNO), alargando

o seu foco à orientação e ao aconselhamento de jovens e de adultos no que respeita às

ofertas escolares e profissionalizantes e ao apoio e articulação entre os promotores dos

cursos profissionalizantes e as entidades empregadoras;

- Direcionamento dos cursos profissionalizantes para áreas técnicas e tecnológicas

ligadas aos setores económicos mais aptos à criação de emprego;

- Desenvolvimento e execução de novos contratos de autonomia, incentivando as

escolas a desenvolverem projetos educativos diferenciados e credíveis;

- Valorização dos recursos humanos utilizando critérios exigentes de gestão e

racionalização, promovendo a estabilidade e dignificação da profissão docente;

- Conversão do Gabinete de Avaliação Educacional numa unidade autónoma e

independente capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério,

com competências científicas na avaliação externa da aprendizagem dos alunos;

- Contratualização da integração das escolas nas comunidades locais, com a Associação

Nacional dos Municípios Portugueses, reforçando a atribuição de competências no

âmbito dos novos contratos de autonomia, prosseguindo a racionalização e a gestão

descentralizada da rede de ensino.

5.10.2. Ensino superior

O ensino superior é essencial para o desenvolvimento do País, através da qualidade dos

diplomados, da investigação feita nas instituições e de mecanismos de transferência

direta do saber com vista à criação de riqueza cultural e económica.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45________________________________________________________________________________________________________________

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