Qualidade e acesso efetivo aos cuidados de saúde:

Executar o Plano Nacional de Saúde 2012-2016, como pilar fundamental da reforma

do Sistema de Saúde, organizando a sua articulação com as políticas transversais,

planos regionais de saúde, planos institucionais, bem como a sua função de

observação, monitorização e avaliação, com vista à melhoria dos indicadores de

saúde, em especial aumentando a esperança de vida e diminuindo os anos de vida

potenciais perdidos, a mortalidade infantil e por VIH;

Alargar progressivamente a cobertura dos cuidados de saúde primários (CSP),

assegurando a resolução qualificada dos problemas de saúde por uma rede de

cuidados de proximidade, minimizando as atuais assimetrias de acesso e cobertura de

natureza regional ou social, garantindo, desta forma, um médico de família para cada

português, para que todos os utentes tenham acesso a CSP de qualidade;

Transferir, de forma gradual, alguns cuidados atualmente prestados em meio

hospitalar para estruturas de proximidade, apostando na prevenção e na criação do

enfermeiro de família no SNS;

Aproveitar e desenvolver os meios já existentes, com o reforço dos Cuidados

Continuados Integrados para instituir, por metas faseadas, uma rede de âmbito

nacional de Cuidados Paliativos;

Concretizar a reforma hospitalar, através de uma visão integrada e mais racional do

sistema de prestação, e concretizar o processo de racionalização e concentração

definido;

Estimular a utilização de medicamentos genéricos, nomeadamente através de

prescrição e dispensa de medicamentos por Denominação Comum Internacional,

sustentando a redução de encargos públicos e privados através de concorrência entre

produtores;

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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