Internacionalizar a saúde e aprofundar a cooperação no domínio da saúde com a

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia:

Execução do Programa de Internacionalização da Saúde, dinamizando o setor da

saúde como motor de desenvolvimento da economia portuguesa;

Intensificar a cooperação com a CPLP, facilitando a transferência de conhecimento e

o desenvolvimento de uma agenda comum de cooperação em saúde, nos domínios

técnico e científico, bem como promover o intercâmbio de profissionais do SNS com

os serviços de saúde da CPLP;

Manter e aprofundar a cooperação na área da saúde com a União Europeia, a fim de

criar as condições para a aplicação da Diretiva relativa ao exercício dos direitos dos

doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços em Portugal;

5.10. Educação e ciência

Em matéria de educação e formação não superior mantém-se inabalável o empenho do

Governo em melhorar a qualidade do ensino em todos os cursos e níveis de educação

(desde o pré-escolar ao secundário), de elevar os níveis de qualificação dos jovens e

adultos e de combater o abandono escolar precoce. Já no Ensino Superior e na Ciência,

o compromisso do Governo centra-se em melhorar os índices de formação da população

jovem adulta portuguesa e de toda a população ativa, em estimular a competitividade

internacional da comunidade científica e em garantir melhores resultados no âmbito da

transferência de conhecimento científico e tecnologia entre os centros de investigação e

desenvolvimento e o tecido empresarial.

A prossecução destes objetivos, estratégicos para o nosso futuro coletivo, na atual

conjuntura socioeconómica, implica uma maior eficiência do Sistema de Ensino Público

e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) em Portugal.

5.10.1. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

Na área do Ensino Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões

curriculares, pedagógicas e de qualificação, mantêm-se como objetivos estratégicos e

em linha com as melhores práticas internacionais:

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