5.9. Saúde

Os portugueses têm acesso a um Sistema de Saúde que tem vindo a possibilitar a

melhoria dos diferentes indicadores de saúde, que comparam positivamente em termos

internacionais. No entanto, a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS),

enquanto estrutura base do Sistema de Saúde, ainda tem de ser assegurada, uma vez

que, numa lógica de sustentabilidade deste sistema, a trajetória de evolução da despesa

ainda não está alinhada com o nível de receitas disponível.

Por esta razão, torna-se necessário prosseguir com o esforço que tem vindo a ser

realizado, designadamente de melhoria na gestão dos recursos, sem perda de qualidade e

salvaguardando os níveis de acesso e qualidade. Só assim será possível continuar a

garantir o direito à proteção da saúde.

É neste contexto de exigência que importa ter presente os seguintes objetivos

estratégicos:

Aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos, reforçando os cuidados primários e

os cuidados continuados;

Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e na gestão ativa do

Sistema;

Continuar a melhorar a qualidade, a segurança e o acesso dos cidadãos aos cuidados

de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação, consolidando a

reforma hospitalar;

Reformar a política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade das

terapêuticas;

Internacionalizar o setor da saúde contribuindo para o desenvolvimento da

economia nacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45________________________________________________________________________________________________________________

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