Prosseguirá o reforço da competitividade e desenvolvimento sustentável do setor da

pesca, objetivo para o qual contribuem de forma importante os resultados do processo

de negociação da reforma da Política Comum das Pescas (PCP) e da Organização

Comum de Mercado (OCM), assim como da negociação do futuro fundo financeiro

destinado a apoiar a Política Marítima Integrada e a Política Comum das Pescas no

período 2014-2020.

No âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), o Governo

pretende concretizar novas modalidades de financiamento, mais ajustadas ao atual

contexto económico e, em paralelo, continuar a beneficiar de outros apoios

comunitários destinados ao setor da pesca e ao mar.

No âmbito do ambiente marinho realça-se a continuidade da execução da Diretiva

Quadro Estratégia Marinha através da participação ativa de Portugal nos trabalhos junto

da União Europeia e nos termos da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do

Atlântico Nordeste (OSPAR).

No que diz respeito à formação e investigação nas áreas do Mar, será colocada em curso

uma reforma que contribua para a sua simplificação e para melhoria das competências

marítimas e da certificação das profissões relacionadas com o Mar. Será também revisto

o Regulamento da Náutica de Recreio.

Em termos de modelação e previsão meteorológica e oceanográfica, deverão ser

incrementadas as capacidades nacionais de deteção, modelação e previsão de muito

curto prazo, aumentando o valor das capacidades nacionais enquanto elemento das redes

europeias e mundiais de observação e de alerta.

5.7 Ambiente

No domínio da gestão estratégica do ambiente, inicia-se a concretização da política

climática “pós-2012”, da Diretiva Europeia de Emissões Industriais, a revisão do

Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental e o novo ciclo de planeamento de

recursos hídricos.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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