Para o período 2013-2015, o Governo propõe-se monitorizar a aplicação das novas

reformas e a promover o esclarecimento dos cidadãos e das empresas quanto às suas

novidades.

5.4 Agricultura e desenvolvimento rural

Em coerência com as linhas definidas para o período 2012-2015, reafirmam-se as

prioridades centradas na consolidação da importância do desenvolvimento do setor

agroalimentar e sustentabilidade do território, assumindo-se a necessária racionalização

e priorização de medidas de política e concentração dos apoios e na produção de bens

transacionáveis visando a criação de valor.

Deverá prosseguir a execução de medidas que contribuam de forma determinante para o

apoio ao investimento, promovendo a competitividade, a sustentabilidade do setor

agroalimentar e a dinamização do meio rural. Prosseguir-se-á a política de

desenvolvimento sustentável do regadio, alargando-se as áreas regadas a par com um

uso da água crescentemente eficiente.

A execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e do Programa da

Rede Rural Nacional (PRRN) constitui um objetivo central, assumindo particular relevo

a opção de aumento das taxas de cofinanciamento comunitário, que permitirá assegurar

o cumprimento dos programas com uma redução de esforço de despesa nacional.

É determinante a utilização eficaz dos recursos obtidos ao nível da Política Agrícola

Comum (PAC) da União Europeia, sendo decisiva a negociação política ao nível do

Quadro Financeiro Plurianual e da futura PAC para o período 2014-2020. Serão

adotadas soluções equilibradas na repartição dos meios financeiros, promovendo a

dinamização da terra e do espaço rural, evitando ruturas com o quadro atual e

permitindo períodos de adaptação apropriados à sustentabilidade das explorações

agrícolas.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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