5.2.10 Mercado de energia e política energética

O objetivo principal do Governo centra-se no cumprimento dos objetivos previstos para

a revisão da Estratégia Nacional de Energia no período 2012-2015 de forma a que

possam ser atingidas as seguintes metas:

Assegurar a continuidade das medidas para garantir o desenvolvimento de um

modelo energético com racionalidade económica que assegure custos de energia

sustentáveis, que não comprometam a competitividade das empresas nem a qualidade

de vida dos cidadãos;

Promover a competitividade, a transparência dos preços, o bom funcionamento e a

efetiva liberalização dos mercados da eletricidade e do gás natural, nomeadamente a

adaptação do enquadramento legal do setor ao processo de liberalização iniciado,

consolidando o reforço dos poderes sancionatórios e a autonomia do regulador;

Assegurar a melhoria substancial na eficiência energética do País, iniciada em 2012

através da execução do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética

(PNAEE) e do Programa Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER),

após a conclusão da respetiva revisão, do reforço da coordenação dos atuais

programas de Eficiência Energética (PPEC, FAI, Fundo de Eficiência Energética,

fundos QREN), reforçando-se a sua dotação, da conclusão da execução do programa

Eco.AP;

Manter o reforço da diversificação das fontes primárias de energia, sendo que os

investimentos em renováveis serão reavaliados e será apresentado um novo modelo

de remuneração para que as tecnologias mais eficientes mantenham um papel

relevante;

Assegurar a continuidade da política de garantia de fontes de energia final a preços

relativamente competitivos, contribuindo para reduzir os custos intermédios e

aumentar a competitividade das empresas, nomeadamente através da conclusão das

medidas iniciadas em 2012 para reduzir os custos com o Sistema Elétrico Nacional;

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

107