As opções para a Estratégia Nacional no âmbito da Agricultura e Desenvolvimento

Rural serão consolidadas no Programa de Desenvolvimento Rural com vista ao aumento

da concentração da produção e da oferta e na criação e distribuição equitativa ao longo

da cadeia de valor.

Será continuada a prioridade do reforço da organização da produção, pelo efeito

estruturante na concentração da oferta, ganhos de escala e poder negocial da produção,

com claros benefícios na criação de valor e melhoria da competitividade. Será

privilegiado o incentivo ao aumento da dimensão das organizações. Ao nível da

Plataforma para o Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA), será

continuado o trabalho no sentido de garantir uma melhor distribuição do valor ao longo

de toda a cadeia alimentar.

No contexto dos diversos instrumentos políticos, nomeadamente fundos comunitários e

mecanismos de acesso à terra, continuará a ser dada particular atenção aos jovens

agricultores.

Será privilegiada a melhoria da eficácia dos sistemas de gestão de risco no âmbito das

atividades agrícolas, nomeadamente através dos novos mecanismos da política agrícola

comum.

No contexto da investigação, será redesenhado o modelo institucional, no sentido de

haver uma integração progressiva entre objetivos nacionais, regionais e sectoriais. Será

promovida a integração com as universidades e as empresas de forma a desenvolver

uma investigação mais útil e integrada.

Também em conjunto com todos os setores será executada uma estratégia integrada para

a internacionalização do setor agroalimentar, que defina as prioridades sectoriais e o

modelo de execução ajustado às envolventes interna e externa tendo em vista o

equilíbrio da balança comercial dos bens agroalimentares.

Deverá prosseguir igualmente a execução das medidas de segurança alimentar e do

novo modelo de financiamento das medidas veterinárias, determinantes em matéria de

saúde pública. Revisto o Regime do Exercício da Atividade Pecuária – REAP, será

promovida a sua execução.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45________________________________________________________________________________________________________________

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