Será melhorado o licenciamento ambiental on-line (SILIAMB) e o potencial da

economia verde, com especial vocação para as oportunidades de exportação.

No âmbito da Gestão Estratégica do Ar e do Clima, assume relevância a aprovação do

Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020) e a avaliação do

progresso da execução da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

(ENAAC). Deverá ainda adaptar-se o Plano de Ação da qualidade do Ar às normas

europeias. Será ainda dada continuidade à execução do Roteiro Nacional de Baixo

Carbono, documento estratégico para a promoção de um país mais eficiente e em linha

com as tendências europeias mais avançadas.

Em matéria de política de água deverão ser desenvolvidas em 2013 ações para a redução

da vulnerabilidade e do risco nas zonas costeiras, através da execução do Plano de Ação

de Proteção e Valorização do Litoral (PAPVL 2012-2015). Prosseguirá a execução do

Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) e concebidos planos de

Gestão de Risco de Cheias no âmbito da Diretiva relativa à Avaliação e Gestão dos

Riscos de Inundações.

No âmbito da prioridade associada à Gestão Estratégica de Resíduos, deverão ser

introduzidas melhorias na gestão de resíduos e fomento da competitividade dos

operadores económicos através da consolidação das políticas, clarificação de quadros

normativos, criação de instrumentos para a regulação das atividades e desenvolvimento

de ferramentas de apoio. Deverá ser promovida a valorização material e energética de

resíduos. No que respeita ao setor público dos resíduos será concretizada a alienação do

capital da holding pública de resíduos (EGF).

No domínio do abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de

resíduos, proceder-se-á à avaliação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e

de Saneamento de Águas Residuais (2007-2013) - PEAASAR II, e à preparação do

próximo período de intervenção, bem como à avaliação intercalar e à revisão do Plano

Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (2007-2016) - PERSU II.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45________________________________________________________________________________________________________________

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