Prosseguir a política de gestão de recursos humanos em saúde, com análise

ponderada das necessidades, gestão previsional proactiva incluindo desenvolvimento

profissional, orientada para a valorização das carreiras da saúde e visando promover

a contratação dos diferentes profissionais de saúde através de contratos de trabalho,

designadamente mediante a abertura de novos concursos.

Regulação do setor:

Regulamentação e desenvolvimento do setor da saúde pública, com especial enfoque

na atuação das Autoridades de Saúde e na aplicação de sistemas de vigilância

epidemiológica;

Promover condições que possibilitem e maximizem a investigação e inovação em

saúde em Portugal, com especial enfoque para a investigação clínica.

Normas de orientação clínica:

orientações clínicas atualizadas, visando assegurar critérios de qualidade,

mensuráveis e comparáveis com padrões conhecidos e aceites pela comunidade

científica;

orientação clínica e protocolos clínicos, sustentada pelo custo-efetividade.

Acreditação dos serviços do SNS:

e o reconhecimento público do nível de qualidade atingida pelos prestadores de

cuidados de saúde, fortalecendo a confiança dos cidadãos e dos profissionais nas

instituições e fomentando uma cultura de melhoria da qualidade e de segurança.

Um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e gestão ativa do Sistema de Saúde:

Intensificar programas integrados de promoção da saúde e de prevenção da doença,

aumentando o potencial de saúde de cada cidadão, família e comunidade, mediante

iniciativas de base intersectorial, designadamente com a Educação, Segurança Social,

Ambiente, Autarquias e terceiro setor, com maior proximidade à população;

II SÉRIE-A — NÚMERO 45________________________________________________________________________________________________________________

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