Executar os objetivos definidos em 2012 tendo em vista o desenvolvimento de um

código da energia que reforce a segurança jurídica e a transparência no setor,

consolidando e sistematizando a legislação aprovada;

Promover, no setor dos combustíveis, a conclusão da revisão da Lei de Bases do

Setor Petrolífero por forma a incrementar a concorrência e transparência,

designadamente no segmento de revenda de combustíveis;

Reforçar a política de dinamização da prospeção e exploração de recursos geológicos

e de hidrocarbonetos iniciada para o período 2012-2015, através da execução da

Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos apresentada em 2012, dando-se

enfâse a ações de captação de novos investidores e de novos projetos que aumentem

o conhecimento geológico do território nacional.

5.2.11. Transporte, infraestruturas e comunicações

No âmbito do Plano Estratégico dos Transportes (PET) foi estabelecido um ambicioso

plano de reestruturação das empresas públicas de transporte com vista ao equilíbrio

operacional do setor, o qual já foi atingido no 1º semestre de 2012.

Para o período 2013-2015, e mais concretamente para o ano de 2013, pretende-se iniciar

o processo de concessão através da transferência para a iniciativa privada da prestação

dos serviços de transportes em que aquela se revele mais competente para a assegurar,

contribuindo para a melhoria da operação destas empresas, com claros benefícios para

os passageiros, e para o eficiente funcionamento do setor e da economia nacional.

Ao nível do setor ferroviário será elaborado um plano estratégico para o setor, onde

ficarão estabelecidas as prioridades futuras de investimento, num horizonte de 20 anos,

tendo em conta o quadro de restrição financeira do País. Este plano será desenvolvido

em consulta com os stakeholders de forma a contribuir para uma melhoria da

competitividade das exportações nacionais, diminuindo custos de contexto e

promovendo a efetiva integração de Portugal na Rede Transeuropeia de Transportes.

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