5.2.8. Competitividade da indústria, comércio e serviços

A competitividade do País depende em larga medida do ambiente de negócios e da

eliminação de barreiras à capacidade de investimento. O Governo tem como objetivo

reduzir os constrangimentos de contexto de modo a criar uma economia

verdadeiramente amiga do investimento. Entre as iniciativas concretizadas, destaca-se:

O desenvolvimento e aprovação do Programa da Indústria Responsável (PIR) e do

Sistema da Indústria Responsável (SIR) com vista à melhoria do ambiente de

negócios, e à otimização do enquadramento legal para a exploração da atividade

industrial;

A execução do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial

(SIREVE) enquanto facilitador da recuperação de empresas por via extrajudicial

limitando as insolvências de empresas viáveis.

As principais medidas neste âmbito, para o triénio 2013-2015 são:

O aprofundamento da execução do PIR e do SIR enquanto ferramentas de redução

de custos de contexto e na padronização de zonas industriais em Portugal;

A execução do Programa de Competitividade para o Comércio e Serviços em apoio

ao reforço da competitividade das empresas e à redução dos custos de contexto;

O aprofundamento do programa “Portugal Sou Eu” com o objetivo de sensibilizar

empresas e particulares para a importância de consumir produção nacional;

O aprofundamento de políticas no âmbito das estratégias de eficiência coletiva

nomeadamente através da otimização dos polos de competitividade nacionais;

A concretização de alterações fiscais pontuais com impacto no ambiente de

negócios e no fomento da liquidez das PMEs.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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