Acelerar a execução dos fundos do QREN e canalização do dinheiro disponível

para o apoio ao investimento em projetos de cariz inovador e com perfil exportador;

Dinamizar a gestão da linha “INVESTE QREN”, em associação com os Bancos;

Reforçar a captação de novos investimentos que contribuam para a

reestruturação do tecido industrial através da promoção de um ambiente favorável ao

investimento;

Rever a legislação aplicável ao investimento tendo em vista a sua simplificação

e à transparência dos processos;

Avaliar a possibilidade de implementação de benefícios fiscais ao

empreendedorismo e à inovação dentro do quadro das limitações impostas pelo

Memorando de Entendimento, nomeadamente ao nível de investidores em start-up

(Business Angels);

Incentivar o investimento e a consolidação empresariais através de benefícios

fiscais que se traduzam tendencialmente em aumento de receita fiscal no médio prazo.

5.2.4. Apoio às empresas e estímulo ao seu financiamento e capitalização

Entre as iniciativas promovidas durante 2012 realçam-se as seguintes:

Arranque do novo instrumento de apoio à recuperação e revitalização de

empresas economicamente viáveis - o Programa REVITALIZAR. Este programa visa a

otimização do contexto legal, tributário e financeiro, no qual as empresas atuam;

Enquadramento do REVITALIZAR na reprogramação estratégica do QREN e

celebração de protocolo com 7 instituições bancárias para a constituição e

financiamento dos “Fundos REVITALIZAR”.

Alargamento do prazo de carência de capital nas linhas PME Investe permitindo

a muitas empresas criar margem para financiar operações ligadas à internacionalização.

Até 31 de agosto de 2012 foram submetidas e aprovadas 9.215 operações, representando

cerca de 433 milhões de euros;

II SÉRIE-A — NÚMERO 45________________________________________________________________________________________________________________

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