Figura 5.3 - Previsão da execução do QREN após 2012

por domínio de investimento

Fontes: Sistema de Monitorização QREN

5.2. Economia e emprego

O Governo está fortemente empenhado em estimular o crescimento económico, o

emprego e a atividade do setor privado, apostando na regulação do funcionamento dos

mercados. No sentido de promover o crescimento económico e a competitividade, serão

promovidas políticas ao nível do emprego, da internacionalização, do investimento, do

apoio às empresas, do empreendedorismo e inovação, do desenvolvimento regional, da

defesa do consumidor e dos diversos setores de atividade.

5.2.1. Emprego e mercado de trabalho

Foi assinado o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego entre o

Governo e a maioria dos Parceiros Sociais da Comissão Permanente de Concertação

Social. A participação ativa dos Parceiros Sociais mostrou-se decisiva para a procura de

soluções adequadas para as relações de trabalho, permitindo um amplo consenso que

beneficia a dinamização do mercado laboral e a competitividade das empresas. As

principais alterações verificadas na terceira alteração ao Código do Trabalho são as

seguintes:

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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