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As Leis de Programação Militar (LPM) e de Programação de Infraestruturas Militares

(LPIM) serão revistas, equilibrando as necessidades de reequipamento das Forças

Armadas e a manutenção do património da Defesa Nacional com as disponibilidades

económico-financeiras atuais. Para 2013 o MDN irá reduzir em 45,7% os valores

previstos pela Lei de Programação Militar - redução significativa que implica a

manutenção do esforço de revisão e renegociação de contratos atualmente em vigor.

Será dada continuidade à reestruturação do setor empresarial da Defesa, em curso desde

2012, dinamizando a atividade da EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa,

SGPS, S.A., e das suas participadas na procura de novos parceiros e parcerias

internacionais que tragam valor acrescentado para a economia nacional, para o tecido

empresarial e para as áreas da inovação científica e tecnológica.

O MDN prosseguirá os esforços de coordenação com outros Ministérios em áreas onde

o aproveitamento de capacidades e de sinergias pode potenciar e reforçar a capacidade

de resposta nacional perante diversas situações de interesse público e das populações.

A atividade do MDN terá em atenção os compromissos a que Portugal está obrigado no

quadro do apoio económico-financeiro prestado pelas instituições internacionais, sendo

o MDN parte ativa do esforço nacional de contenção da despesa pública.

A racionalização de estruturas e de recursos, tendo em vista maior eficácia e eficiência

das Forças Armadas, pretende igualmente aprofundar o conceito de umas forças

armadas ao serviço das pessoas.

5.ª Opção – O desafio do futuro: medidas setoriais prioritárias

5.1. Programação estratégica plurianual dos fundos comunitários

O Quadro de Referência Estratégica Nacional, QREN 2007-2013, constitui o

enquadramento para a aplicação em Portugal, no período 2007-2013, dos fundos

oriundos da política de coesão da União Europeia, traduzindo-se num investimento

comunitário de cerca de 21,5 mil milhões de euros, a que corresponde um investimento

total de cerca de 28,8 mil milhões de euros e um financiamento público nacional de 4,5

mil milhões de euros.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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