Portugal continuará empenhado em responder aos desafios colocados pelo Tratado de

Lisboa nas áreas de Política Externa e de Segurança Comum e na Política Comum de

Segurança e Defesa, zelando para que a sua correta execução dote a ação da UE de uma

coerência acrescida e assegure uma maior visibilidade da União na cena internacional.

Portugal empenhar-se-á nas organizações internacionais multilaterais. Neste sentido, e

no quadro das Nações Unidas, Portugal continuará a contribuir, de forma construtiva,

para a tomada de decisões no quadro da manutenção da paz e da segurança

internacionais.

No âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Portugal continuará

a manter uma presença empenhada, tanto no quadro político como operacional, com

particular incidência na execução nacional da nova Estrutura de Comandos.

Portugal continuará a participar de forma ativa em diversas operações de paz e de

segurança internacional, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas, NATO e em

missões civis e militares no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da UE.

A promoção da proteção e da realização dos direitos humanos manter-se-á como

prioridade da política externa portuguesa. Neste sentido, manter-se-á a participação

ativa na definição e na execução da política de direitos humanos da União Europeia,

bem como, no quadro das Nações Unidas, nos trabalhos do Conselho de Direitos

Humanos e na 3.ª Comissão da Assembleia-Geral. Portugal é candidato a membro do

Conselho de Direitos Humanos, no triénio 2015-2017, devendo prosseguir em 2013 as

ações de promoção da nossa candidatura.

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos continuará a desempenhar um papel

fulcral na coordenação e na definição das políticas nacionais em matéria de direitos

humanos, bem como na execução das recomendações e compromissos que resultam da

participação do nosso país nos órgãos internacionais de direitos humanos.

Portugal continuará a apoiar a Aliança das Civilizações, tanto ao nível do Grupo de

Amigos como nas reuniões regionais e desenvolverá o segundo Plano Nacional de

Implementação dos objetivos da Aliança.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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