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II SÉRIE-A — NÚMERO 68

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N.º 578/XII (2.ª) — Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral (PSD e CDS-PP).

N.º 579/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a pesca por arte envolvente-arrastante, também conhecida por "Arte Xávega" (PSD e CDS-PP).

N.º 580/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola (PS).

N.º 581/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, troço Caíde/Marco de Canavezes, remodelação das

Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega (Os Verdes).

N.º 582/XII (2.ª) — Exige a manutenção da Fundação para a Computação Científica Nacional como entidade autónoma, anulando a sua integração na Fundação para a Ciência e Tecnologia (BE).

N.º 583/XII (2.ª) — Realização de um referendo nacional à privatização do setor do abastecimento de Água e Saneamento (BE).

N.º 584/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça (BE).