1 DE FEVEREIRO DE 2013

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A criação de novas unidades – não se questionando de forma alguma a pertinência da RNCCI e a sua necessidade, quer no apoio melhorado à população quer na redução de custos significativos na área da saúde (SNS) - deve, contudo, ter por base, antes da implementação de mais equipamentos, o seguinte:

A planificação prevista para 2012, tendo em conta a situação económica atual, tem um grau de

execução de 91%, ficando ainda por realizar cerca de 9%. Assim, a programação está efetuada quanto à capacidade de instalação atual;

A necessidade de potenciar as unidades/serviços prestados já existentes, quer ao nível da Eficiência, quer da Eficácia (planeamento ajustado às necessidades e recursos);

Garantir a qualidade do serviço prestado, aumentando a transparência da informação e do circuito de referenciação;

Repensar o modelo de financiamento – promover a sustentabilidade financeira dos prestadores. Embora se trate de um modelo inovador, a RNCCI apresenta fragilidades de operacionalização no caso concreto da comparticipação da responsabilidade do utente/família.

Assim, tendo em conta todos estes pressupostos, crê-se que poderão vir a reunir as condições para abrir,

durante o ano de 2013, as seguintes unidades: – Na região Norte: Torre Sénior; Centro Social e Paroquial de Darque; Hospital da Gelfa; 5 Sensi – Porto;

Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca; Santa Casa da Misericórdia de Sernancelhe; Santa Casa da Misericórdia de Cinfães; Santa Casa da Misericórdia de Amarante; Unidade Fernando Pessoa; Vale de Cambra; Associação do Centro Social de Escapães; Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira; Santa Casa da Misericórdia de Celorico de Basto; Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto.

– Na região Centro: Santa Casa da Misericórdia de Pampilhosa da Serra; Santa Casa da Misericórdia de Manteigas; Santa Casa da Misericórdia de Oliveira do Bairro; Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede; Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós; Rovisco Pais; Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova; Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco; Santa Casa da Misericórdia de Almeida; Santa Casa da Misericórdia de Pinhel; Associação de Solidariedade Social do Alto Paiva.

– Na região de Lisboa: TMG (ampliação); Clínica São João de Deus; AGMR; Quinta da Relva; Raríssimas; LAH Garcia de Orta; Instituto das Irmãs Hospitaleiras (ampliação); Cooperativa Almadense; Santa Casa da Misericórdia do Barreiro; União de Misericórdias Bento XVI; Santa Casa da Misericórdia de Canha; Hospital de Santiago; Santa Casa da Misericórdia do Montijo.

– Na região do Alentejo: Santa Casa da Misericórdia de Serpa; Fundação São Barnabé. – Na região do Algarve: FAD – Estói; Casa da Criança do Rogil. Estamos a falar de um número superior ao milhar de camas, só em 2013. Também faz todo o sentido, e tendo em conta as necessidades, planear alternativas na utilização das

unidades já construídas. Estas podem ser objeto de experimentação de projetos inovadores, também na área dos cuidados continuados, mas especializados na área da infância e juventude.

A este propósito realçamos o Protocolo de Cooperação com instituições sociais 2013-2014, levado a cabo pelo atual Governo, que é outro projeto inovador e complementar na ação de políticas de apoio à família e à população idosa e dependente. Entre outras medidas inovadoras, tem em vista a criação de cuidados especializados na área das demências, através de formação específica, em meio institucional a profissionais das respostas sociais de Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia e Estruturas Residenciais e em meio familiar aos respetivos cuidadores.

Este protocolo foi idealizado numa lógica de prevenção, pois entende-se que quanto melhor for o acompanhamento ao longo da vida e nos períodos mais tardios, menos necessidade haverá de recorrer a cuidados continuados integrados.

Reforçar os Cuidados Continuados é não só uma necessidade como, estamos certos, é um objetivo do Governo. Mas esse reforço tem de ser feito de forma responsável e sustentável. É esse caminho que CDS-PP e PSD se propõem percorrer e que justifica, assim, a apresentação desta iniciativa legislativa.