Debates Parlamentares - Diário 077, p. 27 (2013-02-01)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

Atendendo a esta realidade, em 2006 foi criada a RNCCI sob tutela do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho). A RNCCI, que presta cuidados continuados integrados e cuidados paliativos, prevê a existência de quatro tipologias de unidades de internamento, sendo elas as unidades de convalescença (UC), as unidades de média duração e reabilitação (UMDR), as unidades de longa duração e manutenção (ULDM) e as unidades de cuidados paliativos (UCP).

De acordo com os objetivos preconizados no Programa Nacional de Cuidados Paliativos 2011-2013, elaborado pela RNCCI, em 2013 a demora média de admissão em UCP deveria ser de 24 horas, a taxa de ocupação das UCP deveria ser de 85% ou mais e todas as pessoas referenciadas para cuidados paliativos para descanso do cuidador deveriam conseguir ver o seu intento atingido.

Estamos em 2013 e estes objetivos estão muito longe da concretização no que concerne aos cuidados paliativos. Relativamente aos cuidados continuados integrados, as carências são também muitas.

Segundo os dados oficiais mais recentes, referentes a 30 de junho de 2012 e patentes no Relatório de monitorização do desenvolvimento e da atividade da Rede Nacional de Cuidados Continuados, há 1010 utentes à espera de uma vaga, havendo 5948 camas contratualizadas em todo o país, com a seguinte distribuição:

TIPOLOGIAS NORTE CENTRO LISBOA VT ALENTEJO ALGARVE TOTAL

Convalescença 332 202 157 135 80 906

Média duração e reabilitação

540 597 408 159 104 1080

Longa duração e manutenção

963 822 646 391 219 3041

Paliativos 53 45 68 17 10 193

Total 1888 1666 1279 702 413 5948

in Relatório de monitorização do desenvolvimento e da atividade da Rede Nacional de Cuidados

Continuados (30/06/2012)

De acordo com este relatório, durante o primeiro semestre de 2012, abriram 353 novas camas, sendo 61

em UMDR, 289 em UNLM, 3 em UCP e nenhuma em unidades de convalescença. Estes números reais – 353 novas camas – não têm qualquer correspondência com a promessa de 2222 novas camas em 2012 que o Governo havia efetuado.

O Bloco de Esquerda tem acompanhado atentamente esta situação e por diversas vezes questionou o Governo, o que nos permite constatar que o Governo é de promessas fáceis e cumprimentos difíceis. De facto, a RNCCI continua a apresentar muitas debilidades às quais o Governo tem que fazer face.

Por um lado, há uma manifesta falta de camas que o Governo reconhece, caso contrário não teria prometido abrir 2222 durante o ano de 2012. Por outro lado, regista-se uma dificuldade de acesso ainda maior em algumas regiões, como seja Lisboa e Vale do Tejo (LVT). De facto, 88% dos utentes a aguardar vaga em UCP encontram-se nesta região sendo que 57% do total de 1010 utentes em espera se situam também em LVT.

É um facto que as camas não irão aparecer se não houver vontade de fazer investimento público na rede. A escassez de camas verificada em LVT e noutras regiões é originada pela opção que os governos têm vindo a assumir relativamente à RNCC, que passa pela contratualização com o setor social e com o setor privado com fins lucrativos, em detrimento da iniciativa pública, inserida na rede do Serviço Nacional de Saúde. De facto, apenas 8,7% do total de camas disponibilizadas são do SNS, como se pode constatar no quadro abaixo:

1 DE FEVEREIRO DE 2013 27 Atendendo a esta realidade, em 2006 foi criada a RNCCI sob tutela do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho). A RNCCI, que presta cuidados continuados integrados e cuidados paliativos, prevê a existência de quatro tipologias de unidades de internamento, sendo elas as unidades de convalescença (UC), as unidades de média duração e reabilitação (UMDR), as unidades de longa duração e manutenção (ULDM) e as unidades de cuidados paliativos (UCP). De acordo com os objetivos preconizados no Programa Nacional de Cuidados Paliativos 2011-2013, elaborado pela RNCCI, em 2013 a demora média de admissão em UCP deveria ser de 24 horas, a taxa de ocupação das UCP deveria ser de 85% ou mais e todas as pessoas referenciadas para cuidados paliativos para descanso do cuidador deveriam conseguir ver o seu intento atingido. Estamos em 2013 e estes objetivos estão muito longe da concretização no que concerne aos cuidados paliativos. Relativamente aos cuidados continuados integrados, as carências são também muitas. Segundo os dados oficiais mais recentes, referentes a 30 de junho de 2012 e patentes no Relatório de monitorização do desenvolvimento e da atividade da Rede Nacional de Cuidados Continuados, há 1010 utentes à espera de uma vaga, havendo 5948 camas contratualizadas em todo o país, com a seguinte distribuição: TIPOLOGIAS NORTE CENTRO LISBOA VT ALENTEJO ALGARVE TOTAL Convalescença 332 202 157 135 80 906 Média duração e reabilitação 540 597 408 159 104 1080 Longa duração e manutenção 963 822 646 391 219 3041 Paliativos 53 45 68 17 10 193 Total 1888 1666 1279 702 413 5948 in Relatório de monitorização do desenvolvimento e da atividade da Rede Nacional de Cuidados Continuados (30/06/2012) De acordo com este relatório, durante o primeiro semestre de 2012, abriram 353 novas camas, sendo 61 em UMDR, 289 em UNLM, 3 em UCP e nenhuma em unidades de convalescença. Estes números reais – 353 novas camas – não têm qualquer correspondência com a promessa de 2222 novas camas em 2012 que o Governo havia efetuado. O Bloco de Esquerda tem acompanhado atentamente esta situação e por diversas vezes questionou o Governo, o que nos permite constatar que o Governo é de promessas fáceis e cumprimentos difíceis. De facto, a RNCCI continua a apresentar muitas debilidades às quais o Governo tem que fazer face. Por um lado, há uma manifesta falta de camas que o Governo reconhece, caso contrário não teria prometido abrir 2222 durante o ano de 2012. Por outro lado, regista-se uma dificuldade de acesso ainda maior em algumas regiões, como seja Lisboa e Vale do Tejo (LVT). De facto, 88% dos utentes a aguardar vaga em UCP encontram-se nesta região sendo que 57% do total de 1010 utentes em espera se situam também em LVT. É um facto que as camas não irão aparecer se não houver vontade de fazer investimento público na rede. A escassez de camas verificada em LVT e noutras regiões é originada pela opção que os governos têm vindo a assumir relativamente à RNCC, que passa pela contratualização com o setor social e com o setor privado com fins lucrativos, em detrimento da iniciativa pública, inserida na rede do Serviço Nacional de Saúde. De facto, apenas 8,7% do total de camas disponibilizadas são do SNS, como se pode constatar no quadro abaixo:

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