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II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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Escrutínio das iniciativas europeias:

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 552/97, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia [COM(2012) 524]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Proposta de Diretiva do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes [COM(2012) 242]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Saúde.

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório anual sobre as políticas de ajuda humanitária e de proteção civil da União Europeia e sua aplicação em 2011 [COM(2012) 489]:

— Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho [COM(2012) 496]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Economia e Obras Públicas, de Agricultura e Mar, e do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.