II SÉRIE-A — NÚMERO 98

8

O projeto que se inicia precisamente na Amadora, com a Escola Miguel Torga, vem mais tarde a conhecer

inúmeros momentos de alargamento, nomeadamente através da participação do Agrupamento de Escolas de

Vialonga e da Associação Unidos de Cabo Verde. Em 2009/2010 o projeto conhece um desenvolvimento

determinante com a entrada do Ministério da Educação nas entidades promotoras e financiadoras, vindo a

permitir um alargamento muito amplo do programa aos municípios da Amadora, Loures, Oeiras, Sesimbra,

Sintra e Vila Franca de Xira. Hoje o programa conta igualmente com núcleos em Lisboa, Amarante, Mirandela

e Coimbra

As escolas recebem e acolhem o projeto no interior da sua comunidade estudantil, disponibilizam o tempo

e os meios e assim permitem, em colaboração e articulação com a coordenação pedagógica do projeto, o

contacto de largas centenas de jovens do 1º ciclo, mas também do 2º e 3º, com a música em contexto

orquestral, contribuindo decisivamente para uma maior capacidade de inclusão da escola e para a difusão da

música e para a formação da cultura integral dos indivíduos.

Com o financiamento do Ministério da Educação, que assume o pagamento das horas dos professores

envolvidos, e com os apoios públicos de autarquias, estão asseguradas 85% das necessidades financeiras do

projeto para a dimensão que hoje tem. No entanto, sem o compromisso do Ministério da Educação e Ciência,

o projeto seria fortemente afetado.

Apesar de serem necessários mais investimentos e financiamento a um programa nacional para a efetiva

criação de uma rede de orquestras, a existência do que já foi construído é um património que não pode ser

desperdiçado, quer pelo impacto que já teve nas comunidades em que se insere, quer pela experiência que

representa para o futuro.

Tendo em conta a relevância do trabalho realizado e a incapacidade de subsistência da experiência até

aqui levada a cabo sem o contributo decisivo do Ministério da Educação e Ciência, o Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português propõe à Assembleia da República que assuma uma posição sobre a

sustentabilidade e eventual alargamento da experiência e do trabalho da “Orquestra Geração”.

Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais em vigor, a Assembleia da República recomenda

ao Governo que:

1. Assegure, através do Ministério da Educação e Ciência, a continuidade do financiamento e dos apoios,

nomeadamente dos que se traduzem na afetação de serviço de professores ao Projeto, do Ministério

no sentido de garantir a estabilidade do Projeto “Orquestra Geração”.

2. Promova um levantamento sobre o potencial de alargamento do Projeto com vista à criação de uma

rede nacional de orquestras infantis e juvenis.

Assembleia da República, 8 de março de 2013.

Os Deputados do PCP, Miguel Tiago — Bernardino Soares — Bruno Dias — Rita Rato — António Filipe —

Francisco Lopes — Honório Novo — Carla Cruz — José Lourenço — Jorge Machado — João Ramos — Paulo

Sá.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 642/XII (2.ª)

Recomenda ao Governo que assegure aos consumidores informação sobre a tarifa social da

energia

A crise económica e financeira agravou a situação social do país e, consequentemente, dificultou o acesso

aos serviços energéticos por parte de um significativo número de famílias, sendo certo que a eletricidade e o

gás natural são fundamentais para garantir as condições de vida e a dignidade de todos os cidadãos.

A denominada tarifa social de energia existe desde 2011 e é aplicável aos clientes que se encontrem em

situação de carência socioeconómica, devidamente comprovada pelos critérios atribuídos pelo sistema da

Segurança Social e atribuível a cada cliente em apenas num único local de consumo.