20 DE MARÇO DE 2013

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de eficiência energética, uso de materiais ambientalmente responsáveis e melhoria dos processos de construção.

8.º Que no tocante ao sector da construção e imobiliário, particularmente afetado pela crise económica o Governo promova a criação de medidas que contribuam para uma melhor integração profissional, designadamente através de programas específicos de intervenção seletiva dirigidos aos desempregados e com enfoque especial nos jovens desempregados.

9.º Que os programas específicos acima referidos possam configurar, entre outras medidas a estudar, um aumento de contratos emprego-inserção e estágios profissionais em atividades como a conservação e manutenção do património natural, cultural e urbanístico, a eficiência energética de edifícios, ou outras atividades correlacionadas com o sector da construção que permitam uma reconversão profissional efetiva dos desempregados e um aumento da empregabilidade.

Palácio de São Bento, 19 de março de 2013. O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira. Nota: Os Grupos Parlamentares proponentes declararam retirar as suas iniciativas em favor do texto de

substituição.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 621/XII (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A RECUPERAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO ATRAVÉS

DE FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Quatro Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução (PJR) n.º 621XII (2.ª) – (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 22 de fevereiro de 2013, tendo sido admitida a 27 de fevereiro de 2013, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 621/XII (2.ª) – (PS) ocorreu nos seguintes termos: “O Senhor Deputado Fernando Jesus (PS) procedeu à apresentação da iniciativa legislativa em discussão,

começando por traçar o historial do projeto de recuperação do mercado do Bolhão e concluindo pela necessidade de recomendação ao Governo no sentido de este vir a adotar medidas com vista a assegurar o financiamento para recuperação do edifício em causa, no âmbito dos fundos comunitários.

Em seguida, o Senhor Deputado Paulo Baptista Santos (PSD) interveio para dizer que, tratando-se de um assunto de dimensão nacional e que na parte resolutiva do texto apresentado pelo PS havia uma aproximação de posições, o PSD aderiria ao objetivo proposto”.

4. O Projeto de Resolução n.º 621/XII (2.ª) – (PS) foi objeto de discussão na Comissão de Economia e

Obras Públicas, em reunião de 13 de março de 2013. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 19 de março de 2013.